Competências

Rio AmazonasEntre as principais competências do ICMBio estão apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O Instituto deve ainda contribuir para a recuperação de áreas degradadas em Unidades de Conservação. Ele fiscaliza e aplica penalidades administrativas ambientais ou compensatórias aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

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O QUE FAZEMOS

  • Apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais;
  • Contribuir para a recuperação de áreas degradadas em Unidades de Conservação;
  • Monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas Unidades de Conservação;
  • Contribuir para a geração e disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos à gestão de Unidades de Conservação, da conservação da biodiversidade e do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais;
  • Dissemina metodologias e tecnologias de gestão ambiental e de proteção e manejo integrado de ecossistemas;
  • Cria e promove programas de educação ambiental;
  • Propor e editar normas de fiscalização e de controle do uso do patrimônio espeleológico (cavernas) brasileiro.