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Baleias franca credito PBF BRASIL - fornecida por Luciana Moreira APA BF

A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca é uma unidade de conservação federal localizada no litoral sul de Santa Catarina. Foi criada pelo Decreto Federal s/n° em 14 de setembro de 2000. Com uma área de 156 mil hectares e 130 km de costa marítima, abrange nove municípios, desde o sul da ilha de Florianópolis até o Balneário Rincão. Cerca de 80% da área da unidade de conservação é marinha, e o restante em zona costeira.

As finalidades da APA da Baleia Franca são proteger, em águas brasileiras, a baleia franca austral (Eubalaena australis), ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves.

A categoria APA, de acordo com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

A região da APA da Baleia Franca é a principal área de reprodução, no litoral brasileiro, desta espécie ameaçada. Sua paisagem é de grande beleza cênica, formada por enseadas, ilhas, morros, promontórios, campos de dunas e complexos lagunares, com grande variedade de ecossistemas da Mata Atlântica, como restingas, floresta ombrófila densa, com áreas de banhados e lagoas, além de tesouros arqueológicos, como os sambaquis e oficinas líticas, testemunhas de mais de 7000 anos de ocupação humana do território.

Por ser um território densamente ocupado e de grande fragilidade ambiental, a gestão da APA da Baleia Franca se pauta pela participação da sociedade, representada por um Conselho Gestor atuante, esfera na qual se busca a mediação dos conflitos do território de maneira democrática, com espaço para a manifestação de todos os atores sociais, buscando um modelo de desenvolvimento diferenciado e equilibrado, que conserve as características ambientais do litoral sul catarinense, habitat da Baleia Franca e de outras espécies, entre elas o homem.