Pescadores artesanais a um passo de conquistar o TAUS na APA Costa dos Corais

A Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU-AL), com o apoio da APA Costa dos Corais/ICMBio, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Colônia de Pescadores Z-25 e Prefeitura Municipal de Porto de Pedras, realizou no dia 26 de maio deste ano, no Clube Social Porto pedrense, uma Audiência Pública com pescadores artesanais e proprietários de terrenos de praia do Município de Porto de Pedras, para discutir a destinação de 8 áreas na costa de Porto de Pedras para uso coletivo dos pescadores, através do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) em favor das comunidades tradicionais vinculadas à Colônia de Pescadores Z-25.

IMG-20170711-WA0002 Comunidade de Pescadores Artesanais de Porto de Pedras- AL. Foto: Diego Santos

O conflito veio à tona em 2014 e, desde então, os pescadores de Porto de Pedras vinham realizando o levantamento das áreas de uso, cadastramento dos pescadores que usam ou precisam das palhoças. Assim, foi protocolado um requerimento na SPU-AL para cessão de 9 áreas através de TAUS. Antes da Audiência, a SPU-AL realizou 2 reuniões com as lideranças dos pescadores, 1 reunião geral com os pescadores da Colônia de Pescadores Z-25, todas com a participação da APA Costa dos Corais e do CPP. A SPU-AL também notificou todos os proprietários que têm direito de usufruto de imóveis da União em áreas reivindicadas pelos pescadores, para apresentação de justificativa da necessidade de uso das áreas.

A audiência contou com ampla participação das comunidades de pescadores de Porto de Pedras, cerca de 300 pescadores, além da população e representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil com autuação na região. O superintendente da SPU/AL, Dr. Victor Soares Braga, enfatizou que os direitos tradicionais dos pescadores artesanais devem ser garantidos, em harmonia com o desenvolvimento turístico e econômico do município. Garantiu que nenhum proprietário será prejudicado, pois todas as áreas cedidas não estão sendo utilizadas a não ser pelos pescadores. O TAUS trata da consolidação legal de algo que já acontece na prática.

 

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Técnico da Secretaria do Patrimônio da União apresentando resultados das áreas demarcadas para a implantação do TAUS. Foto: José Ulisses dos Santos

Para o chefe da APA Costa dos Corais, Iran Normande, este é um momento importante na história da UC, que tem por objetivo legal equilibrar a conservação ambiental com o uso sustentável e garantir a qualidade de vida da população, com justiça ambiental. "Estas comunidades vinham sofrendo muita pressão e tinham dificuldades de se organizar e garantir seus territórios. A APA Costa dos Corais e diversos parceiros têm envidado esforços para fortalecer e qualificar a atuação do setor pesqueiro na unidade".

O educador social e representante do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Severino Antônio dos Santos "o Bill", enfatizou ao final da Audiência Pública que os pescadores não estavam ali pedindo favor, estavam lutando por seus direitos constitucionais, do território pesqueiro e da liberdade de ir-e-vir, e que as áreas solicitadas no TAUS são da União, são áreas públicas, não são propriedades privadas.

Otimista com a realização da Audiência, Seu Domingos, pescador artesanal e liderança da Colônia de Pescadores Z-25 de Porto de Pedras, declarou ao final, que não acreditava que o processo tivesse andamento, mas a partir daquele momento estava entusiasmado com a possibilidade do TAUS e consciente de que a luta dos pescadores não parava por ali, pois mesmo depois de cedidas as áreas, os pescadores precisam se organizar para impedir o fechamento dos acessos às praias e buscar recursos para construir suas barracas.

HISTÓRICO:

Em 2014, a direção da Colônia de Pescadores Z-25 e um grupo de pescadores procuraram a equipe da APA Costa dos Corais/ICMBio para denunciar o fechamento de acessos da população às praias de Porto de Pedras, a destruição das palhoças (ranchos, barracas ou caiçaras) dos pescadores e a ocorrência de ameaças contra os pescadores por parte de alguns proprietários de sítios de coqueiros e pousadeiros, a fim de privatizar os acessos e usos da praia.

O assunto foi levado ao debate público, pela primeira vez na APA Costa dos Corais, no II Fórum Socioambiental da Costa dos Corais, em 05 de junho de 2014. Na ocasião, os representantes da Colônia de Pescadores Z-25, Sr. Pedro Luiz e D. Jovina, denunciaram o fechamento da tradicional estrada vicinal paralela à praia do Patacho e as pressões para que as marisqueiras parassem de cavar mariscos defronte às pousadas. Também a vereadora Maria José Pereira "Zeza" de Japaratinga relatou o problema do surgimento de novos empreendimentos turísticos de praia sem a garantia, no licenciamento ou na legislação municipal, dos acessos para o povo. Os encaminhamentos do Fórum foram: realizar reuniões com o MPF, MPE, SPU e prefeituras municipais, realizar audiência pública e promover o diálogo entre os setores em busca de soluções.

Em abril de 2015, foram realizadas diversas reuniões preparatórias para o I Seminário da Pesca Artesanal na APA Costa dos Corais, para um diagnóstico rápido participativo dos principais problemas e conflitos socioambientais e a seleção de representantes das comunidades de pescadores para participar do Seminário. Entre os conflitos, despontou o fechamento de acessos e a perda do território pesqueiro (área de pesca e instalação das palhoças) principalmente para a atividade turística.

PREPARAÇÃO PARA O I SEMINÁRIO DA PESCA (CLIQUE AQUI)

Durante o Seminário da Pesca foram realizadas mesas-redondas e discussões em grupo com o tema principal a garantia dos territórios pesqueiros, com a apresentação de experiências exitosas de lutas dos pescadores no Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco e foi apresentado o instrumento legal do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) como possibilidade de garantia das áreas para permanência e instalação de novas palhoças para os pescadores.

PESCADORES REALIZAM ENCONTRO NA APA COSTA DOS CORAIS (CLIQUE AQUI)

Acervo: APACC/ICMBio