História

A História da APA Guapimirim e a criação da ESEC da Guanabara

No final dos anos 70, a baía da Guanabara já apresentava graves problemas de poluição ocasionados pela histórica ocupação desordenada de suas margens pela população e pelas indústrias. Já era comum o lixo sobre as águas e o desmatamento do mangue. Assim, numa tentativa de estancar o processo de poluição da baía, a Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC) promoveu um seminário em 1978. Nesse seminário, as biólogas Norma Crud e Dorothy Araújo, funcionáias da FEEMA, fizeram apresentação dos manguezais do fundo da baía da Guanabara, últimos remanescentes desse ecossistema na região. Durante a apresentação, o professor da UFRJ Elmo da Silva Amador, especialista em manguezais, propôs a criação de uma Unidade de Conservação na região, sendo prontamente aceita a proposta.

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                 Jornal do Brasil 11/10/1978                               Jornal do Brasil 20/05/1981                       Carta da SBPC à SEMA,
                                                                                                                                                                             propondo a criação de
                                                                                                                                                                     uma UC na baía da Guanabara

 

 Assim, em 5 de Junho de 1978 a comunidade científica e os órgãos ambientais pediam oficialmente ao governo militar a criação de uma Unidade de Conservação no recôncavo da Guanabara. A idéia foi muito bem vista pelos veículos de comunicação que lançavam constantes matérias sobre a importância da preservação da vida marinha e do nascimento da consciência ecológica. Duas importantes figuras destacam-se nesse momento. Tomaz Langenbach pela SBPC e Paulo Nogueira Neto pelo Governo Federal.

Porém, naquela época, era mais comum destruir do que preservar. E o Ministério do Interior anunciou, em 1979, o Projeto Rio, que aterraria 27 km2 de manguezais e 7 comunidades, para criar áreas industriais. O projeto foi combatido pelos moradores da região, pela UFRJ e pela Associação dos Geógrafos Brasileiros. A brava resistência transformou o Projeto Rio em um projeto de habitação popular e de apoio na criação da APA. Em 1981, nova ameaça. A baixada fluminense foi assolada por vigorosas chuvas, que levaram o Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) a anunciar a retificação de rios e abertura de canais para evitar as cheias. Mas a SEMA se mostrou contrária à idéia após ouvir a SBPC.

Os jornais continuavam noticiando a necessidade de preservação da baía. Em 1984, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, exibiu a intenção de criar uma Unidade de Conservação Estadual na região. Mas a resposta do Governo federal foi rápida: em setembro do mesmo ano estava criada a APA de Guapimirim com 14,3 mil hectares, nos municípios de Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo. Nasce a primeira Unidade de Conservação de Manguezais do Brasil, pelo Decreto 90.225, de 25 de setembro de 1984.

 Um dos pais da APA Guapimirim, o professor e ambientalista Elmo Amador, resumiu assim o processo de criação: “Os manguezais que se constituem no ecossistema mais característico da Baía de Guanabara em 1500 orlavam quase todo o litoral e ocupavam uma extensão de cerca de 270 km2 . Os 80 km2 remanescentes estão quase todos concentrados na APA de Guapimirim que abriga os derradeiros manguezais da Guanabara. É a maior extensão de manguezais do Estado do Rio de Janeiro. A APA de Guapimirim ou dos Manguezais da Baía de Guanabara, foi produto de uma luta demorada e árdua entre duas concepções de ocupação da área. De um lado o todo poderosos DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento) que visava a drenagem da região com a erradicação "dos pestilentos mangues" para produção de terrenos de outro uma visão ambientalista de defesa dos manguezais e de sua importantes funções. A luta permitiu a popularização da importância do ecossistema. Foi a primeira unidade de conservação de manguezal do Brasil e também a primeira conduzida pela ação da cidadania”.

Durante a década de 1990 e início do novo milênio, os poucos recursos financeiros e de pessoal impediam o maior desenvolvimento da Unidade. No entanto, grandes foram as vitórias daqueles que trabalharam na APA de Guapimirim naquela época: o trabalho constante em empresas potencialmente poluidoras da região regularam boa parte da emissão de efluentes líquidos nos rios da APA; a recepção de escolas e a capacitação de 40 professores trouxe a primeira idéia de educação ambiental; a portaria do tamanho mínimo de captura do robalo (2000) e criação do defeso do caranguejo (2002) foram resultados do trabalho em conjunto como CEPSUL, isso sem falar nas lutas estruturais, pois foi nessa época que se construiu a primeira sede de alvenaria para a APA.

 Em 1989, com a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), este órgão passou a ser o responsável pela gestão da APA de Guapimirim, e o Procurador Federal Radamés Marzullo foi então seu primeiro chefe. Em 21 de Janeiro 1993, a Sendas, empresa proprietária de grande parte das terras no entorno da APA faz doação do terreno de 7.100 m2 localizado no Km 12,8 da BR 493. Este é o local até hoje onde se encontra a sede da UC.

Na virada do milênio, os grandes desastres ambientais da região. No início do ano 2000 o vazamento de 1,3 milhões de litros óleo da refinaria Duque de Caxias cobriu grande parte da área da APA, gerando mortandade de peixes, crustáceos e paralisação das atividades pesqueiras na região. Em abril de 2005, novo acidente. Dessa vez, um acidente de trem da Ferrovia Centro-Atlântica (Vale do Rio Doce) derramou 60.000 litros de óleo diretamente no Rio Caceribu, chegando à Baía de Guanabara.  Os jornais noticiaram incessantemente à época e a opinião pública fez com que fortes medidas contra as empresas fossem tomadas.

 No entanto, como parte das mitigações dos acidentes, uma nova sede foi construída em substituição à antiga casa pré-moldada de madeira; 5 novos veículos passam auxiliar no deslocamento das equipes; novos barcos fiscalizam os rios, computadores para agilizar o trabalho e o acesso à informação... agora a APA já possui estrutura adequada para realizar um melhor trabalho de proteção ambiental. Isso sem falar das áreas verdes a serem recuperadas, processo que ainda não terminou, mas que se mostra cada dia mais firme. 

Em dezembro de 2000 o IBAMA e o Batalhão de Policia Florestal fecham convênio que coloca uma guarnição 24 h por dia na APA Guapimirim que presta apoio às ações de fiscalização.

 

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                                Cerimônia de inauguração da primeira sede da APA Guapimirim e recepção do Batalhão de Polícia Florestal

 

Em 2001 é formado o Conselho Gestor da APA, trazendo a sociedade para dentro da UC e participando diretamente das decisões. A composição é diversificada e os usuários diretos estão fortemente representados.

 Em 29 de Junho de 2004 o Plano de Manejo da APA é instituído pela Portaria IBAMA número 63/04.

 Em 2006 o governo federal cria, pelo decreto s/n° de 15 de fevereiro de 2006, a Estação Ecológica da Guanabara - Unidade de Conservação de Proteção Integral – voltada para a pesquisa e para a Educação Ambiental. A ESEC Possui cerca de 2.000 hectares, abrangendo parte dos municípios de Guapimirim e Itaboraí. É a área mais conservada de toda Baía de Guanabara, apresentando características ecológicas e biológicas compatíveis com os manguezais isentos de intervenção humana e agressiva. É a última área da Baía de Guanabara a apresentar característica cênicas extremamente próximas ao período anterior à colonização européia do País. Constitui um dos últimos trechos de manguezal contínuo de médio porte, além de abrigar espécies ameaçadas de extinção, no estado do Rio de Janeiro, como a biguatinga  (Anhinga anhinga), a marreca-caneleira  (Dendrocygna bicolor), e o jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris).

 Em 20 de Agosto de 2007 é assinado o Termo de Ajustamento de Conduta entre IBAMA, Ferrovia Centro-Atlântico e Ministério Público Federal em resposta ao acidente de 2005.

 Ainda em 2007, é criado no dia 28 de agosto, pela Lei 11.516  o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - Uma autarquia em regime  especial, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que passou a ser órgão gestor das Unidades de Conservação Federais. 

No dia 9 de dezembro de 2010, a APA e ESEC, ganham mais um reforço para sua conservação: o Fundo Guanabara - Um aporte financeiro constante para auxiliar a gestão das áreas e estimular pesquisas na região. O programa faz parte do Fundo Pró-Unidades de Conservação Marinhas proposto pela SOS Mata Atlântica.

No dia 27 de maio de 2011 a Área de Proteção Ambiental de Guapimirim recebeu a aprovação do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) para se tornar um posto avançado da Reserva. Breno Herrera, considera que o reconhecimento da APA como posto avançado da RBMA é um importante passo na divulgação da importância dessa área protegida. “Através deste reconhecimento vinculado a um programa internacional de conservação (Man and Biosphere, integrante da UNESCO) fica reforçado o valor da APA como área estratégica para a proteção do bioma da Mata Atlântica. É um título merecido para a unidade de conservação responsável pela manutenção da vida na tão combalida e ameaçada baía de Guanabara.

Em 2012, a Estação Ecológica (ESEC) da Guanabara, teve seu Plano de Manejo aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A portaria, de número 34, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de março.  

 No meado de 2012, é aprovado o Circuito de Ecoturismo da APA e ESEC, pela Instrução Normativa 27, DE 04 DE julho DE 2012, que define critérios para credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantes com fins recreacionais, educacionais ou de pesquisa, nas áreas de domínio público da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim.