PUBLICADA IN PARA AUTORIZAÇÃO DE MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS EM UCS

 Na última semana, foi publicada a Instrução Normativa ICMBio n° 6/2019, que define os procedimentos para emissão de autorização para o manejo de espécies exóticas invasoras em UCs federais. A publicação regulamenta inciso da Estrutura Regimental do ICMBio que dispõe sobre a execução de medidas para prevenção de introduções e o controle ou erradicação de espécies exóticas ou exóticas invasoras em UCs federais e suas zonas de amortecimento. 

 

De acordo com a IN, os projetos de manejo deverão contemplar aspectos como viabilidade das ações de controle das espécies alvo, fundamentação técnico-científica para os métodos propostos para controle, probabilidade de reinvasão, acessibilidade às áreas invadidas e indicação de medidas complementares de restauração ou recuperação ambiental quando for o caso. Eles poderão ser submetidos pelas próprias unidades de conservação, centros de pesquisa em conjunto com UCs e agentes externos ao ICMBio.

Estes projetos serão autorizados pela Dibio, ouvindo a Coordenação-geral de Estratégias para Conservação (CGCON), mediante análise técnica do Centro Nacional de Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação do Cerrado (CBC).

A IN também reconhece o “Guia de Orientação para o Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação Federais” como o principal documento orientador para elaboração e análise dos projetos. A publicação contempla métodos aprovados pelo ICMBio, assim, projetos que contemplarem espécies e medidas apresentadas no guia terão análise mais simplificada. Os roteiros para elaboração do projeto e do relatório técnico estão disponíveis na publicação.

GUIA

O Guia de Orientação para o Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação Federais tem por objetivo suprir uma lacuna de informação e orientação para uma das ameaças mais significativas à diversidade biológica. 

A publicação apresenta a legislação vigente que faz referência a espécies exóticas invasoras, incluindo tratados internacionais; trata de medidas de prevenção, detecção precoce e resposta rápida, consideradas as medidas de menor custo e melhores oportunidades para evitar o avanço de invasões biológicas; e contém indicações para o manejo de espécies exóticas invasoras de diversos grupos biológicos em ambientes terrestres, de águas continentais e marinhos.

Nesse sentido, a proposta é que, à medida que houver mais informação disponível, as espécies exóticas invasoras de ocorrência conhecida, assim como ações práticas de prevenção, detecção precoce e resposta rápida e controle ou erradicação, sejam incluídas no Painel Dinâmico do ICMBio.

“Ainda que muitas espécies exóticas invasoras reconhecidas no país não estejam dentro de UCs federais, as espécies comuns na paisagem são aquelas que tendem a chegar, por vias e vetores diversos. Por isso a aprendizagem em rede no ICMBio é importante não só para replicar experiências que deram certo, mas também para alertar sobre métodos ou técnicas que não são eficientes ou não surtiram os resultados esperados e sobre outras espécies”, alertou Tainah Guimarães, analista ambiental do CBC.  

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. O guia poder ser acessado no site do CBC, a publicação é atualizada regularmente.  

 

Na última semana, foi publicada a Instrução Normativa ICMBio n° 6/2019, que define os procedimentos para emissão de autorização para o manejo de espécies exóticas invasoras em UCs federais. A publicação regulamenta inciso da Estrutura Regimental do ICMBio que dispõe sobre a execução de medidas para prevenção de introduções e o controle ou erradicação de espécies exóticas ou exóticas invasoras em UCs federais e suas zonas de amortecimento. De acordo com a IN, os projetos de manejo deverão contemplar aspectos como viabilidade das ações de controle das espécies alvo, fundamentação técnico-científica para os métodos propostos para controle, probabilidade de reinvasão, acessibilidade às áreas invadidas e indicação de medidas complementares de restauração ou recuperação ambiental quando for o caso. Eles poderão ser submetidos pelas próprias unidades de conservação, centros de pesquisa em conjunto com UCs e agentes externos ao ICMBio. Estes projetos serão autorizados pela Dibio, ouvindo a Coordenação-geral de Estratégias para Conservação (CGCON), mediante análise técnica do Centro Nacional de Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação do Cerrado (CBC). A IN também reconhece o “Guia de Orientação para o Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação Federais” como o principal documento orientador para elaboração e análise dos projetos. A publicação contempla métodos aprovados pelo ICMBio, assim, projetos que contemplarem espécies e medidas apresentadas no guia temotivaram a criação da reserva biológica em 1988. Na atividade de campo, a unidade também foi utilizada como exemplo para discutir a evolução da legislação ambiental brasileira, principalmente com a publicação do SNUC. SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS E AMBIENTES PROTEGIDOS Durante a visita, os alunos também puderam observar os efeitos das ações de proteção na paisagem local. No interior da unidade, os ecossistemas estão em estado bastante natural e os serviços ecossistêmicos garantidos. A recarga do aquífero Marituba, no município de Pacatuba, foi descrita pelos servidores do ICMBio como um dos serviços ecossistêmicos proporcionados pela Rebio, destacando a importância da área protegida para o fornecimento de água potável para as comunidades do entorno. PARCERIA INSTITUCIONAL A grande proximidade entre as ações realizadas pela UFS e o ICMBio já motivaram diversos trabalhos de pesquisa científica em diferentes temáticas. Com o curso de Engenharia de Pesca, a expectativa é de que sejam construídas oportunidades que possam contribuir para a formação dos alunos, incluindo a pós-graduação, estimulando a permanência e contribuição dos profissionais para o desenvolvimento da região. rão análise mais simplificada. Os roteiros para elaboração do projeto e do relatório técnico estão disponíveis na publicação. GUIA O Guia de Orientação para o Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação Federais tem por objetivo suprir uma lacuna de informação e orientação para uma das ameaças mais significativas à diversidade biológica. A publicação apresenta a legislação vigente que faz referência a espécies exóticas invasoras, incluindo tratados internacionais; trata de medidas de prevenção, detecção precoce e resposta rápida, consideradas as medidas de menor custo e melhores oportunidades para evitar o avanço de invasões biológicas; e contém indicações para o manejo de espécies exóticas invasoras de diversos grupos biológicos em ambientes terrestres, de águas continentais e marinhos. Nesse sentido, a proposta é que, à medida que houver mais informação disponível, as espécies exóticas invasoras de ocorrência conhecida, assim como ações práticas de prevenção, detecção precoce e resposta rápida e controle ou erradicação, sejam incluídas no Painel Dinâmico do ICMBio. “Ainda que muitas espécies exóticas invasoras reconhecidas no país não estejam dentro de UCs federais, as espécies comuns na paisagem são aquelas que tendem a chegar, por vias e vetores diversos. Por isso a aprendizagem em rede no ICMBio é importante não só para replicar experiências que deram certo, mas também para alertar sobre métodos ou técnicas que não são eficientes ou não surtiram os resultados esperados e sobre outras espécies”, alertou Tainah Guimarães, analista ambiental do CBC. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. O guia poder ser acessado no site do CBC, a publicação é atualizada regularmente.