Grau de relevância (Critérios de Relevância - IN 2/09/MMA)

O CECAV foi incumbido de coordenar a elaboração de uma metodologia conforme dita o Art. 5º: “A metodologia para a classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas, considerando o disposto no art. 2º, será estabelecida em ato normativo do Ministro de Estado do Meio Ambiente, ouvidos o Instituto Chico Mendes, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e demais setores governamentais afetos ao tema, no prazo de sessenta dias, contados da data de publicação deste Decreto.”

Para execução de tal tarefa, foram convidados cinqüenta e dois profissionais e pesquisadores pertencentes a quinze instituições, entre elas Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério das Minas e Energia (MME), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Instituto Carste, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Universidades, entre outras. Nos dias 26 e 27 de janeiro de 2009, foi realizada uma oficina técnico- participativa quando estes profissionais reuniram-se em Brasília para iniciarem uma discussão a respeito do tema “metodologia para classificação do grau de relevância de cavidades naturais subterrâneas.” Além desta oficina, foram realizadas sete entrevistas direcionadas para o levantamento de informações e detalhamento das propostas. O CECAV realizou ainda quatro reuniões temáticas (aspectos bióticos, abióticos, jurídicos e sócio-econômicos) com especialistas para resolução de dúvidas e consolidação final do documento. Após este processo de construção conjunta, ocorreu em 17 de março de 2009 uma reunião final com a apresentação e avaliação da proposta metodológica. O resultado deste trabalho foi então apresentado ao MMA, alterado e convertido na Instrução Normativa nº 2, de 21 de agosto de 2009, contendo as seguintes características:

. Propõe um método de classificação não matemático;

. Define claramente todos os termos técnicos utilizados (anexo I e II da IN nº 02);

. Define o enfoque local e regional;

. Prevê um período de dois anos para aplicação e revisão do ato normativo;

. Exige um estudo aprofundado da caverna por equipe multidisciplinar;

. Reforça a exigência no Decreto de que as cavidades testemunhos devem possuir atributos similares àquelas suprimidas e devem ser mantidas em caráter permanente, intactas e protegidas;

. Cria um comitê consultivo que será coordenado pelo Instituto Chico Mendes para fins de acompanhamento e avaliação do ato normativo


Para saber mais veja a legislação comentada:

DECRETO Nº 6.640/2008 – COMENTADO    ¦   INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA No- 2/2009 – COMENTADA