Área de Influência sobre o Patrimônio Espeleológico

Orientações básicas à realização de estudos espeleológicos

Em 2004, com a publicação da Resolução CONAMA 347, que dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico, foi trazido ao arcabouço jurídico o conceito de área de influência sobre o patrimônio espeleológico. O Decreto 99.556/90, com as alterações dadas pelo Decreto 6.640/2008, também se utiliza do conceito, em especial em seu artigo 3º, ao tratar da proteção das cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância máximo.

Contudo, a aplicação do conceito "área de influência" no âmbito do licenciamento ambiental, por sua complexidade técnica, entre outros fatores, tem levado os empreendedores a submeter estudos ambientais que, em boa parte dos casos, recorrem ao §3º do artigo 4º da CONAMA 347/2004, limitando, provisoriamente, a área de influência sobre o patrimônio espeleológico ao entorno de 250m da cavidade natural subterrânea.

Diante desse cenário, os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental de empreendimentos em áreas de ocorrência de cavernas têm se deparado com as seguintes questões, entre tantas outras:

- Como definir a área de influência sobre o patrimônio espeleológico?
- Quais estudos devem ser solicitados ao empreendedor?
- Os 250 metros, definidos em caráter provisório, são efetivos, excessivos ou insuficientes?
- Como assegurar a proteção de cavidades com grau de relevância máximo?

Nesse contexto, e com intuito de contribuir para o avanço das discussões, o CECAV promoveu encontro técnico para discussão do tema entre os dias 15 a 18/04/2013, em Belo Horizonte/MG, com participação de representantes e especialistas de todos os setores envolvidos com o licenciamento ambiental e/ou conservação do patrimônio espeleológico. O relatório sobre a oficina está disponível no endereço: http://www.icmbio.gov.br/cecav/projetos-e-atividades/pan-cavernas-do-sao-francisco.html.

Como resultado deste encontro e posterior trabalho da equipe do CECAV, foi elaborado documento com as diretrizes e orientações técnicas para realização dos estudos necessários à definição das áreas de influência sobre o patrimônio espeleológico, no âmbito do licenciamento ambiental.

Importante ressaltar que cabe a cada órgão licenciador avaliar a aplicabilidade e ponderar sobre o conjunto das orientações ora apresentadas, de acordo com os impactos previstos para cada tipo de empreendimento, bem como para cada litologia de ocorrência de cavidades naturais subterrâneas e demais características ambientais. Recomenda-se, para tanto, avaliar a adoção de termos de referência específicos para cada situação de análise.

Destaca-se ainda a importância das áreas de influência do empreendimento, sobretudo na área diretamente afetada - ADA, estarem bem estabelecidas, devendo haver recomendações específicas para algumas situações, como por exemplo, empreendimentos situados em áreas de recarga de aquíferos cársticos.

Por fim, e considerando que este é o primeiro documento técnico publicado com diretrizes sobre o tema, solicitamos gentilmente que contribuições ao tema, relatos de aplicação dessas diretrizes, seja no âmbito de processos de licenciamento ambiental ou de projetos de pesquisa, ou quaisquer outras considerações sejam enviadas para o CECAV, por meio do endereço: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">

O CECAV agradece a participação e contribuições de todos os participantes dos eventos e discussões técnicas. Agradecemos em especial aos pesquisadores: Heros Lobo (UFSCar), José Antonio Ferrari (IG/SP), Luis Beethoven Piló, Mylene Berbert-Born (CPRM), Paulo Pessoa e Rodrigo Lopes Ferreira (UFLA) pela contribuição na elaboração do documento.