Pesquisas Científicas e Visitas Pedagógicas

Qualquer projeto de pesquisa ou atividade didática (no âmbito do ensino superior) que envolva coleta, transporte ou captura de material biológico, paleontologico, arqueológico ou geológico dentro de cavidade natural subterrânea deve ser submetido ao Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO, para a obtenção de autorização.

O SISBIO é um sistema automatizado, interativo e simplificado de atendimento à distância e de informação. A solicitação é feita por meio do preenchimento on-line de formulários eletrônicos no seguinte site: http://www.icmbio.gov.br/sisbio/

Além das atividades acima também requer autorização pelo SISBIO, a observação e gravação de imagem ou som  em cavernas, quando realizadas com a finalidade científica ou didática.

A licença permanente (por período indeterminado)  não é válida para realização de pesquisa em cavidade natural subterrânea.

O relatório de atividade decorrente de pesquisa realizada em cavidades deverá conter, também, resultados preliminares da pesquisa e, sempre que disponível, informações relevantes ao manejo da cavidade e à proteção das espécies, além de dados sobre a localização geoespacial das cavernas.

AS ATIVIDADES DE PESQUISA RELACIONADAS A LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS NÃO SÃO PASSÍVEIS DE INCLUSÃO NO SISBIO.

Legislação correlata: Instrução Normativa nº 3, de 1º de setembro de 2014, do Instituto Chico Mendes