Orientações Básicas a Realização de Estudos Espeleológicos

1. Essas orientações estabelecem diretrizes básicas para a realização do levantamento espeleológico da área de influência de empreendimentos potencialmente lesivos ao Patrimônio Espeleológico, levando-se em consideração o princípio da precaução.

2. A prospecção exocárstica deverá ser realizada em toda a extensão da área afetada pelo empreendimento, para avaliar a ocorrência ou não de cavidades.

3. Os caminhamentos realizados para a prospecção devem contemplar todas as feições geomorfológicas típicas associadas às cavernas (geomorfologia cárstica), além de serem registrados e comprovados por meio das rotas armazenadas no GPS.

4. Caso ocorram cavidades nessas áreas, elas deverão ser identificadas, com suas características básicas descritas:

  • Coordenadas geográficas das cavidades existentes obtidos com equipamento de GPS, em graus decimais, datum WGS 84 e a partir da captura de sinais advindos de um mínimo de 4 unidades bem distribuídas na constelação dos satélites, no ponto onde localiza-se as bases topográficas “zero” das entradas da cavidade.
  • Denominação local;
  • Município, nome da fazenda ou da região em que se insere;
  • Dados de identificação do proprietário da área onde a caverna está inserida;
  • Altitude;
  • Topografia detalhada da cavidade;
  • Projeção horizontal da área de influência (mínimo 250 metros);
  • Descrição das entradas e formas de acessos;
  • Classificação da caverna quanto aos aspectos hidrológicos e morfológicos;
  • Registro fotográfico.

5. Para a realização do Diagnóstico Ambiental da área de ocorrência de cavernas deverão ser realizados estudos temáticos para os meios bióticos e abióticos como:

  • Caracterização das unidades estratigráficas onde se insere a caverna;
  • Caracterização estrutural, com referência e identificação da ocorrência de falhas, dobras, fraturas e planos de acamamento;
  • Sedimentologia clástica e química da rocha encaixante;
  • Identificação de áreas de risco geotécnico, com ênfase nas zonas de ocorrência de blocos abatidos e tetos ou paredes com rachaduras (locais passíveis de monitoramento).
  • Identificação de processos erosivos nas áreas próximas ao patrimônio espeleológico e que apresentem potencial de risco à sua integridade;
  • Descrição e caracterização dos espeleotemas (frágeis, raros) e demais depósitos sedimentares (aluviais e coluviais);
  • Caracterização das feições exocársticas ou pseudo-cársticas;
  • Descrição da dinâmica dos processos geomorfológicos ativos na cavidade;
  • Caracterização da morfologia endocárstica.
  • Descrição da área de ocorrência, tipo, geometria, litologia, estrutura geológica, propriedade física, hidrodinâmica e outros aspectos do(s) aqüífero(s);
  • Caracterização das áreas e dos processos de recarga, circulação e descarga do(s) aqüífero(s);
  • Inventário dos pontos de absorção d’água;
  • Indicação da direção dos fluxos das águas subterrâneas;
  • Descrição e controle altimétrico dos corpos d’água, lago subterrâneo, sumidouro, surgência, ressurgência, com identificação de hipóteses de origem;
  • Avaliação das relações existentes entre as águas subterrâneas e superficiais, assim como as de outros aqüíferos;
  • Identificação dos níveis de poluição e de prováveis fontes poluidoras (locais passíveis de monitoramento).
  • Drenagens superficiais identificáveis (perene / intermitente);
  • Levantamento de informações fluviométricas;
  • Caracterização do sistema hidrodinâmico, identificando: as áreas com diferentes comportamentos frente às enchentes (risco de enchentes, elevação do nível de base).
  • Caracterização físico-química e bacteriológica dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, em cavernas utilizadas para turismo.
  • Descrição e caracterização dos jazimentos e respectivos fósseis encontrados no interior e/ou na área de influência da caverna.
  • Riscos potenciais à integridade dos fósseis ou jazimentos, principalmente, em relação às atividades hidrelétricas.
  • Dados climáticos das áreas externas com dados históricos das estações mais próximas.
  • Levantamento fisionômico e florístico na área de influência da caverna, com detalhamento às proximidades das entradas e clarabóias, dolinas.
  • Levantamento qualitativo e quantitativo da fauna cavernícola considerando a sazonalidade climática, utilizando técnicas consagradas (busca ativa, puçá e covo);
  • Levantamento da quiropterofauna, por amostragem, utilizando, no mínimo, rede de neblina;
  • Identificação de espécies migratórias, ameaçadas, raras, endêmicas e nocivas ao ser humano;
  • Caracterização das interações ecológicas da fauna cavernícola e desta com o ambiente externo.
  • Na existência de uma ou mais comunidades na área de estudo que mantenha inter-relação com as cavidades naturais existentes, deverão ser levantados e analisados de forma integrada os seguintes estudos:
  • Apresentar descrição dessa comunidade;
  • Descrição das condições atuais de uso e ocupação do solo, das águas superficiais e subterrâneas;
  • Descrição do potencial econômico, científico, educacional, turístico e/ou recreativo das cavidades;
  • Descrição das manifestações culturais que ocorram nas proximidades e no interior da caverna como: cultos religiosos, vestígios de caça e pesca, visitação turística.
  • Na existência de sítios arqueológicos na área de estudo, esses deverão ser caracterizados e descritos, indicando provável dinâmica deposicional, seguindo as normas e diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

6. Como produto desse levantamento deverá ser apresentado, em escala de detalhe que permitam uma visualização:

  • Mapa de Situação do Empreendimento contemplado no mínimo, os seguintes dados:
  • Topografia detalhada da área do empreendimento com indicação das curvas de nível;
  • Caminhamentos percorridos;
  • Feições geológicas e geomorfológicas (cársticas e/ou pseudo-cársticas) como dolinas, sumidouros, ressurgências;
  • Vias de acesso e os corpos d’água;
  • Indícios arqueológicos e paleontológicos;
  • Cota de máxima de inundação, localização da barragem, da câmara de carga e da casa de força, no caso de empreendimentos hidrelétricos;
  • Linha do empreendimento e poligonal da área de estudo; no caso de empreendimentos lineares;
  • Lavra atual, pit final, área do polígono do Decreto de Lavra; no caso de empreendimentos minerários;
  • Área do receptivo e demais estruturas turísticas como banheiros, estacionamentos, restaurantes, entre outros.