Unidades de Conservação Federais

interação com a pesca

As unidades de conservação federais aqui apresentadas estão localizadas nas Regiões Sudeste e Sul, em ambientes costeiros-marinho ou oceânicos, e caracterizam-se por serem áreas com restrição total ou parcial à atividade pesqueira. Tais restrições podem estar definidas  em nornas de ordenamento pesqueiro, ou em seus próprios planos de manejo. Porém, existem situações em que se tratando de unidades de conservação de uso sustentável, podem ocorrer "Acordos de Gestão" (regras constituídas entre as populações tradicionais e o ICMBio), conforme regulamentado pela IN 29/2012.

Para um maior detalhamento das normas que incidem sobre as unidades de conservação federais, acesse http://www.icmbio.gov.br/cepsul/areas-protegidas/area-de-exclusao-a-pesca.html

 

Espírito Santo

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil es 50x50

APA Costa das Algas

 Dec s/n.º de 17/6/2010 (criação)
Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil es 50x50  REBIO de Comboios  Dec nº 90.222 de 25/09/1984 (criação)

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
brasil es 50x50  REVIS de Santa Cruz  Dec s/nº de 17/6/2010 (criação)

Rio de Janeiro

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma

brasil rj 50x50
 APA de Guapimirim  Dec nº 90.225 de 25/09/1984 (criação
Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil rj 50x50 APA da Bacia do Rio São João/Mico Leão Dourado Dec s/nº de 27/6/2002 (criação)
Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil rj 50x50  APA de Cairuçu  Dec nº 89.242 de 27/12/1983 (criação)
 Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse  Norma
 brasil rj 50x50  ESEC de Guanabara  Dec s/nº de 15/2/2006 (criação)

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil rj 50x50  ESEC de Tamoios  Dec nº 98.864 de 23/01/1990 (criação)

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil rj 50x50  MN Ilhas das Cagarras  Lei Nº 12.229, de 13/04/2010 (criação)

 

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil rj 50x50  RESEX Arraial do Cabo

 Dec s/nº de 03/01/1997 (criação)

Portaria IBAMA nº 17N de 18/02/1999 (cria Plano de Utilização)

 

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil rj 50x50  PARNA da Tijuca

Dec nº 50.923 de 06/07/1961;

Dec nº 60.183 de 28/02/1967; e

Dec nº 70.186 de 23/02/1972 (criação e alteração)

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil rj 50x50  PARNA da Restinga de Jurubatiba  Dec s/nº de 29/04/1998 (criação)

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil rj 50x50  PARNA da Serra da Bocaina  Dec nº 68.172 de 04/02/1971; Dec nº 70.694 de 08/06/1972 (criação e alteração)

São Paulo

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil sp 100x100 APA de Cananéia-Iguape-Peruíbe  Dec nº 91.982, de 06/11/1985 (criação)

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil sp 100x100

 ARIE Ilhas da Queimada Pequena

e Queimada Grande

 Dec nº 91.887 de 05/11/1985 (criação)

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil sp 100x100  ARIE Ilha do Ameixal  Dec nº 91.889 de 05/11/1985 (criação)

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil sp 100x100 ESEC Tupinambás  Dec nº 94.656 de 20/07/1987 (criação)

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma

 brasil sp 100x100

brasil sp 100x100

 

 

ESEC Tupiniquins  Dec nº 92.964 de 21/7/1986 (criação)
Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil sp 100x100 RESEX de Mandira  Dec. s/nº de 13/12/2002 (criação)

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
  REVIS Arquipélago de Alcatrazes  Dec. s/nº de 02/08/2016 (criação)

Paraná

Área de Exclusão à Pesca Municípios Abrangidos Norma
 brasil pr 50x50 APA de Guaraqueçaba  Dec nº 90.883 de 31/01/1985 (criação)

Área de Exclusão à Pesca Municípios Abrangidos Norma
 brasil pr 50x50  ESEC de Guaraqueçaba  Dec nº 87.222 de 31/05/1982; Dec nº 93.053 de 31/07/1986 (criação e alteração)

Área de Exclusão à Pesca Municípios Abrangidos Norma
 brasil pr 50x50 PARNA do Superagui  Dec nº 97.688 de 25/044/1989; Dec nº 9.513 de 20/11/ 1997 (criação e alteração)

Área de Exclusão à Pesca Municípios Abrangidos Norma
 brasil pr 50x50  PARNA Marinho Ilha dos Currais  Lei nº 12.829, de 20/06/2013 (criação)

Área de Exclusão à Pesca Municípios Abrangidos Norma
 brasil pr 50x50  PARNA de Saint-Hilaire/Lange  Lei nº 10.227, de 23/05/2001 (criação)

Santa Catarina

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil sc 50x50 Apa de Anhatomirim Decreto Nº 528 de 20/05/1992 (criação)
Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil sc 50x50 Apa da Baleia Franca Decreto s/n de 14/09/2000 (criação)
Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse
Norma
 brasil sc 50x50 Esec Carijós

Decreto n° 94.656 de 20/07/1987 (criação)

Portaria IBAMA nº 49 de 15/09/2003 (Plano Maneio)

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil sc 50x50

Plano de Manejo Reserva Biológica Marinha do Arvoredo

Encarte 1 - Contextualização da UC
Encarte 2 - Análise da Região da UC
Encarte 3 - Análise da UC
Encarte 4 - Reserva Biológica Marinha do Arvoredo
(parte 1)(parte 2)(parte 3)(parte 4)(parte 5)(parte 6)(parte 7)

Decreto Nº 99.142 de 12/03/1990 (criação)

Portaria IBAMA N° 81 de 10/09/2004 (Plano Manejo)

Área de Exclusão à Pesca Links de Interesse Norma
 brasil sc 50x50 Resex de Pirajubaé

Decreto Nº 553 de 20/05/1992 (criação)

Portaria nº 78 de 30/9/1996 (aprova Plano de Utilização)

Portaria ICMBio nº 187 de 13/5/2013 (estabelece normas p/ utilização)