2014

ACÓRDÃODATAUFEMENTA 

 

Acórdão nº 570/2014

 

30/06/1999

 

SC

Reiterar a determinação contida no item 9.3.1 do Acórdão 496/2011 ao MPA e ao MMMA, no sentido de que apresentem, no prazo de 120 dias, uma proposta conjunta de plano de ação, contendo cronograma de medidas necessárias à elaboração e implementação do plano de gestão do uso sustentável da tainha; entre outros.

 

Reitera determinação do Acórdão 496/2011.