1993

NORMADATAUFEMENTA SITUAÇÃO
Decreto-Lei/RJ 18.598/1993 19/04/1993 RJ Dispõe sobre limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca, criado pela Lei/RJ nº 1.901/1991, o qual será composto por duas partes, uma continental e outra marinha. Altera Lei RJ nº 1.901/1991

 

Lei RJ nº 1.901/1991