| Decreto Gov/SP n° 10.251/ 1977 |
30/08/1977 |
SP |
Cria Parque Estadual da Serra do Mar, no estado de Sao Paulo. |
Alterado pelo Decreto/SP n° 13.313/1979. |
| Decreto Pres. Rep. n° 79.437/ 1977 |
28/03/1977 |
Nacional |
Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, 1969. |
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| Decreto Gov/SP n° 9.629/ 1977 |
27/03/1977 |
SP |
Cria o Parque Estadual da Ilha Anchieta, no estado de São Paulo. |
Revoga Decreto/SP nº 4.406/1974. |
| Decreto Gov/SC n° 2.335/ 1977 |
17/03/1977 |
SC |
Declara áreas para fins de aquisição por desapropriação amigável ou judicial: (I) mangue dos rios Cubatão e Aririú (Palhoça), (II) a Ilha do Largo e as Ilhas do Andrade (Baia Sul) e a Ilha dos Papagaios Pequenos, (III) sopé do Morro dos Cavalos (Palhoça), (IV) delta interno do Rio Massiambu, (V) Ponta dos Naufragados (extremo sul da Ilha de Santa Catarina), (VI) Ponta da Gamboa (Garopaba), (VII) dunas de Areias do Macacu e Lagoa do Siriú, no estado de Santa Catarina. |
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| Decreto Gov/SC n° 2.221/ 1977 |
04/02/1977 |
SC |
Cria a Reserva Biológica Estadual do Sassafrás, no estado de Santa Catarina. |
Revoga as disposições em contrário. |
| Decreto Gov/SP n° 9.414/ 1977 |
20/01/1977 |
SP |
Cria o Parque Estadual da Ilhabela, no estado de São Paulo. |
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