| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
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09/12/2010 |
Nacional |
Estabelece os Procedimentos Gerais para realização de Análise de Risco de Importação - ARI, de pescado e derivados e de animais aquáticos, considerando o impacto das importações na sanidade pesqueira e aquícola brasileira. |
Revoga Instrução Normativa MPA nº 12/2010. |
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27/10/2010 |
SE/S |
Estabelece o prazo 90 dias, contados a partir da publicação desta Instrução Normativa, para solicitação de renovação de Autorizações de Pesca da Frota de Camarão Sete Barbas, que opera no litoral das Regiões Sudeste e Sul. | |
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15/10/2010 |
Nacional |
Prorrogar por 90 dias o prazo para que os proprietários ou armadores de pesca de embarcações motorizadas e maiores de 10 metros de comprimento que receberem a autorização de pesca ou a autorização provisória de pesca para a captura de lagostas vermelha e cabo verde coloquem e mantenham em funcionamento um sistema de monitoramento remoto. |
Altera Intrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 06/2010. |
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28/09/2010 |
Nacional |
Estabelece norma complementar para autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União, regulamentado pelo Decreto nº 4.895/2003. |
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24/09/2010 |
SC |
Estabelecer, pelo período de 1 (um) ano, área de exclusão à pesca no trecho de 6,5km do Rio Uruguai compreendido entre a barragem da UHE Foz do Chapecó e a sua confluência com o Rio Chapecó, no estado de Santa Catarina. |
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29/07/2010 |
Nacional |
Altera a Instrução Normativa nº 06/2010, que estabelecem normas e procedimentos para inscrição de pessoas físicas no RGP nas categorias de Pescador Profissional e de Aprendiz de Pesca. |
Revoga Incisos da Instrução Normativa n° 06/2010. Alterada pela Portaria MPA/SEMOC n° 54/2010, Revogada pela Instrução Normativa MPA n° 02/2011.
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12/07/2010 |
Nacional |
Estabelece os critérios e procedimentos para concessão de permissão para o arrendamento de embarcação estrangeira de pesca por empresas ou cooperativas de pesca brasileiras, assim como os princípios e condições para a realização de suas operações de pesca. | ||
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20/05/2010 |
SE/S |
Critérios para a captura de tainha na safra de 2010, destacando: (1) que deveria ter sido autorizado para a pesca de tainha em 2009 (115 BARCOS), (2) comprovação da entrega de MB em 2009, desde que protocalado no ano de 2009; (3) comprovação da efetiva captura em 2009 através dos MB ou declaração de controle de desembarque, (4) não tenha sido autuada, (5) cumprir rastreamento, (6) validade das autorizações a serem emitidas para 31/07/2010. |
Revoga arts. da Instrução Normativa nº 171/2008. |
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19/05/2010 |
Nacional |
Estabelece objetivos, diretrizes e critérios para acesso ao Programa de Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal - REVITALIZA. |
Revoga Instrução Normativa MPA nº 03/2009. Revogada pela Instrução Normativa MPA n° 02/2011. |
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18/05/2010 |
Nacional |
Estabelece medidas de ordenamento da pesca de lagostas. |
Revogada pela Portaria SAP/MAPA nº 221/2021 Alterado pelas |
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16/04/2010 |
Nacional |
Estabelecer normas e procedimentos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP nas categorias de Pescador Profissional e de Aprendiz de Pesca. |
Revoga: Arts. da Instrução Normativa SEAP/PR nº 03/2004, Art. da Instrução Normativa SEAP/PR nº 19/2008. Alterada pela Instrução Normativa MPA n° 11/2010, Revogada pela Instrução Normativa MPA n° 02/2011. |
| Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 05/2010 | 13/04/2010 | SE/S | A frota de camarão sete barbas, que atua nas regiões sudeste e sul do País, com comprimento total igual ou menor que 10 (dez) metros, fica dispensada da apresentação dos Mapas de Bordo | |
| Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 04/2010 | 13/04/2010 | RS | Proibe, a partir da data de publicação desta Instrução Normativa até 31 de maio de 2010, a atividade de pesca no estuário da Lagoa dos Patos | |
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29/01/2010 |
Nacional |
Torna público o resultado das análises dos recursos administrativos impetrados pelos proprietários ou armadores das embarcações relacionadas para o recadastramento obrigatório das embarcações pesqueiras com Permissão de Pesca para operar na captura de sardinha-verdadeira, no litoral Sudeste/Sul. |
Alterada pela Portaria MPA nº 88/2010; |
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21/01/2010 |
SE/S |
Estabelece critérios e procedimentos administrativos para concessão de Autorização Provisória de Pesca para embarcações devidamente autorizadas à captura da sardinha-verdadeira e respectiva fauna acompanhante, pela modalidade de cerco, na região Sudeste e Sul. | |
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20/01/2010 |
SE/S |
Permitir a concessão de Autorização Provisória de Pesca para embarcações devidamente autorizadas para a captura da sardinha-verdadeira e respectiva fauna acompanhante, pela modalidade de cerco. |
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20/01/2010 |
SE/S |
Tornar público o resultado das análises dos recursos administrativos impetrados pelos proprietários ou armadores das embarcações, relacionadas para o recadastramento obrigatório das embarcações pesqueiras com Permissão de Pesca para operar na captura de sardinha-verdadeira, no litoral Sudeste e Sul. |
Alterada pela Portaria MPA nº 88/2010; |
