2003

NORMADATAUFEMENTA SITUAÇÃO

Instrução Normativa SEAP/PR nº 06/2003

 

18/12/2003

 

SE/S

Permite a pesca de cerco para captura do atum bonito listrado (Katsuwonus pelamis), no litoral das regiões sudeste e sul, por embarcações pesqueiras de até 300 AB.

Revogada pela Instrução Normativa SEAP/PR nº 10/2004.

Instrução Normativa MMA/SEAP nº 07/2003

 

26/11/2003

 

Nacional

 

Estabelece diretrizes para implantação dos parques e áreas aqüícolas de que trata o art. 20 do Decreto nº 2.869/1998.

Revogada pela Instrução Normativa MMA/SEAP nº 07/2005.

 

Instrução Normativa MMA nº 07/2003

 

 

20/11/2003

 

 

SE/S

Regulamenta a pesca da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) no SE/S do brasil, estabelecendo defeso nos períodos de picos de reprodução e de recrutamento, sendo: (I) de 01/DEZ/2003 a 1/MAR/2004; (II) 2/JUL a 02/SET/2004; (III) 1/NOV/2004 a 1/MAR/2005; (IV) 21/JUL a 20/SET/2005; (V) 1/NOV/2005 a 01/MAR/2006; e (VI) 11/JUL a 10/SET/2006.

 

Revoga Instrução Normativa MMA n° 10/2002.

 

Instrução Normativa SEAP/PR nº 05/2003

 

 

23/10/2003

 

 

Nacional

 

Altera o Formulário dos Mapas de Bordos, constante no Anexo I da Instrução Normativa MAPA n° 04/1999 referentes a capturas de atuns e afins.

Altera Instrução Normativa MAPA n° 04/1999.

Revogada pela Instrução Normativa MMA/SEAP n° 26/2005.

 

Instrução Normativa SEAP/PR nº 04/2003

 

08/10/2003

 

Nacional

 

Regulamenta embarcações estrangeiras de pesca, e o procedimento para Autorização para Arrendamento de Embarcação Estrangeiras.

Revoga Instrução Normativa MAPA n° 65/2002.

Revogada pela Instrução Normativa SEAP n° 17/2007.

Instrução Normativa SEAP/PR nº 03/2003

19/09/2003

Nacional

Regulamenta a pesca de espécies altamente migratórias na safra de 2003 em águas jurisdicionais brasileiras e alto-mar, conforme ICCAT, definindo as cotas máximas de captura, em peso inteiro, do espadarte (Xiphias gladius) no Atlântico sul em 4.086 t., e em 50 t. no Atlântico norte; da albacora branca (Thunnus alalunga) no Atlântico norte em 200 t.; do agulhão branco (Tetrapturos albidus) em 52 t.; do agulhão negro (Makaira nigricans) em 253 t.; entretanto proíbe a comercialização no mercado interno e a exportação dos agulhões branco e negro até 31/DEZ/2003; além de não autorizar o arrendamento de embarcações estrangeiras que se encontrem nas listas de barcos que praticam a pesca ilegal bem como o reingresso de arrendados que tenham temporariamente suspendido as operações no Brasil.

Expirada.

Instrução Normativa MMA nº 06/2003

17/09/2003

AP, PA, MA, PI-CE

Regulamenta a pesca de arrasto motorizado para a captura de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e F. brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), na área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará, definindo o período de defeso entre 15/OUT/2003 e 15/FEV/2004.

Revoga Instrução Normativa MMA n° 08/2002.

Alterada pela IN SEAP nº 02/2003.

Revogada pela Instrução Normativa MMA nº 09/2004.

Expirada.

Instrução Normativa MMA nº 05/2003

09/09/2003

PA Regulamenta a pesca de arrasto de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti) na área de ocorrência da espécie, na Foz dos Rios Amazonas e Pará, definindo o período de defeso entre 1/Out e 15/Dez/2003.

Revoga Instrução Normativa MMA nº 05/2002.

Expirada.

Instrução Normativa MAPA nº 53/2003

02/07/2003

Nacional

Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos.  

 

Instrução Normativa SEAP/PR nº 02/2003

 

 

25/06/2003

 

 

Nacional

Prorroga por mais 30 dias o prazo previsto no art. 1º da IN SEAP n° 1/2003 que dispõe sobre reforço externo para atender a iniciativa brasileira de pesca comercial, na plataforma continental, zee e no alto-mar, através de arrendamento, estruturação de empreendimentos conjuntos e acordos internacionais de pesca.

 

 

Expirada.

Instrução Normativa IBAMA nº 02/2003

03/06/2003

 Nacional

Estabele os procedimentos de licenciamento ambiental para pesquisa em campo envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados.  

 

Instrução Normativa MMA nº 03/2003

 

 

26/05/2003

 

 

Nacional

 

 

Lista as Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção.

Revoga:

Portaria MMA nº 1.522/1989,

Portaria MMA nº 45-N/1992,

Portaria MMA nº 62/1997.

 

Instrução Normativa SEAP/PR nº 01/2003

 

 

25/02/2003

 

 

Nacional

Suspende por 120 dias, o parágrafo único do art. 6° da IN MAPA n° 65/2002, que dispõe sobre reforço externo para atender a iniciativa brasileira de pesca comercial, na plataforma continental, zee e no alto-mar, através de arrendamento, estruturação de empreendimentos conjuntos e acordos internacionais de pesca.

Alterada pela Instrução Normativa SEAP nº 02/2003.

Expirada.