1986

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Lei Gov/SE nº 2.607/ 1986 24/12/1986 SE Estabelece que as áreas territoriais dos Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Itaporanga D’Ajuda e Riachuelo, que constituem a Região da Grande Aracaju, no estado de Sergipe. Altera Lei n° 2.371/1982.
Lei Pres. Rep. n° 7.542/1986 26/09/1986 Nacional Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.

Revoga: Art. da Lei nº 556/1950, Art. do Decreto-Lei nº 1.284/1939, Art. do Decreto-Lei nº 235/1938, Art. do Decreto-lei nº 8.256 1945,  Art. do Decreto-Lei nº 1.608/1939, Art. do Decreto-lei nº 5.869/1973, Art. da Lei nº 4.213/1963.

Alterada pela Lei nº 10.166/2000.

Lei Gov/ES n° 3.875/ 1986 31/07/1986 ES Cria Parque Estadual da Fonte Grande, no estado do Espírito Santo. Revoga as disposições em contrário.
Lei Gov/PR n° 8.299/ 1986 08/05/1986 PR Cria o Parque Estadual João Paulo II e declara seu bosque como Área de Preservação Permanente, localizado no Centro Cívico, Curitiba, no estado do Paraná.