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2000

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Medida Provisória n° 2.126-7/2000 27/12/2000 Nacional Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do Art. 225 da Constituição, os Arts. 1º, 8°, alínea j, 10, alínea c, 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.  
Medida Provisória n° 2.052-2/2000  28/08/2000 Nacional  Convenção sobre Diversidade Biológica, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.

Reedita a MPV nº 2.052-1/2000, e

Regulamenta Art. 225 da Convenção de Diversidade Biológica.
Medida Provisória n° 2.052-1/2000  28/08/2000 Nacional Convenção sobre Diversidade Biológica, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.

Redita a MPV nº 2.052/2000.

Reeditada pela MPV nº 2.052-2/ 2000.
Medida Provisória n° 2.052/2000 29/06/2000 Nacional Dispõe sobre os bens, os direitos e as obrigações relativos ao acesso a componentes do patrimônio genético.  Reeditada pela MPV nº 2.052-1/ 2000.
Medida Provisória n° 1.949/2000 03/02/2000 Nacional Altera a Lei de Crimes Amnbientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Altera a Lei nº 9.605/ 1998.