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1981

 

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria SUDEPE n° 33-N/1981 18/12/1981 Nacional Regulamenta a captura das tartarugas Chelonya mydas e Caretta caretta definidndo tamanho mínimo, método de pesca e período, proibindo a captura de outras espécies bem como coleta de ovos, entre outras disposições.

Revoga Portaria SUDEPE n° 18-N/1976.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 27/1982.
Portaria SUDEPE n° 31-N/1981 02/12/1981 SE/S Regulamenta a pesca da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), mantendo o limite de esforço de pesca, define o tamanho mínimo de captura e o período de defeso para a temporada entre 09/Dez/1981 e 03/Jan/1982.

Alterado Art.1º pela Portaria SUDEPE n° 04-N/1982.

RevogaPortarias:

SUDEPE n° 15-N/ 1977, SUDEPE n° 05/1980, SUDEPE n° 19/ 1980.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 22/1982.
Portaria SUDEPE nº 30-N/1981 03/11/1981 Nacional Reajusta as taxas a serem recolhidas para cadastramento no RGP, pelos diferentes segmentos envolvidos.

Revoga Portaria SUDEPE n° 10-N/ 1981.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 18/1982.

 
Portaria SUDEPE n° 29-N/1981 27/10/1981 Nacional Determina o defeso da piracema nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espirito Santo, Minas Gerais e Bahia, no período de 19 de novenbro de 1981 até 31 de janeiro de 1982; nos Estados da Região Nordeste o período será de 19 de dezembro de 1981 a 28 de fevereiro de 1982; exceto a pesca com linha de mão, caniço simples e caniço com molinete; e nos Lagos de Sobradinho e e Parnaguá, regulamentando em 140 mm o tamanho de malha a ser utilizado.

Revoga Portaria SUDEPE N° 24/1980.

Expirada.
Portaria SUDEPE nº 28-N/1981 27/10/1981 N/NE Limita o esforço de pesca, em termos de número de barcos, sobre o pargo (LuItjanus purpureos Poey), entre o N do Amapá e Alagoas/Sergipe (Foz do Rio são Francisco), N/NE  
Portaria SUDEPE n° 27-N/1981 21/10/1981 SC Proíbe o uso de qualquer rede, exceto tarrafa, nas Lagoas De Cima, Do Meio, De Baixo, Do Saco, e De Ibiraquera e respectivos canais de ligação, no município de Imbituba/SC. Regulamenta o tamanho de malha da tarrafa para peixes e camarão.  
Portaria SUDEPE n° 26-N/1981 20/10/1981 SP Interdita a pesca no Rio Verde, na região da Juréia, município de Iguape.  
Portaria SUDEPE nº 25-N/1981 14/10/1981 Nacional Regulamenta a pesca de arrasto de piramutaba (Bradliplatystana vaillantii) e outros bagres da Ordem Siluriformes e define área de exclusão a pesca de arrasto, na região estuarina dos rios Amazonas e Pará, criadouro natural de espécies aquáticas, se estendendo até os limites definidos pelo 00º05'N e 48º00W.

Revoga Portaria SUDEPE nº 03/1979.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 36-N/1982.
Portaria SUDEPE nº 25-G/1981 26/05/1981 Nacional Obriga exibição das provas contribuição sindical para barcos acima de 20 AB para renovação de licença Revoga Portaria SUDEPE n° 21-G/1981.
Portaria SUDEPE n° 24-N/1981 22/09/1981 N/NE Define o período de defeso das lagostas vermelha e cabo-verde (Panulirus argus e P. laevicauda), na temporada de 1981/82, entre as divisas do Amapá/Pará e Espírito Santo/Rio de Janeiro.

Revoga art. 2° da Portaria SUDEPE n° 11-N/1980.

Revogada pela Portaria SUDEPE nº 15/1982.
Portaria SUDEPE n° 23-N 15/09/1981 SP Estrutura área de exclusão a pesca na faixa de travessia do Ferryboat, na foz do Rio Ribeira de Iguape e regulamenta a pesca da manjuba na Barra do Icapara Revogada pela Portaria SUDEPE n° 34/1982.
Portaria SUDEPE n° 21-N/1981 19/08/1981 Nacional Constitui as infrações de pesca como bens e danos de domínio público, regulamentando o destino do petrechos apreendidos bem comoa doação dos produtos de pescaria. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 35/1983.
Portaria SUDEPE n° 20-N/1981 03/08/1981 Nacional Alteração na Guia de Recolhimento, quando se rerportar ao pescador amador.  
Portaria SUDEPE n° 19-N/1981 17/07/1981 Nacional Instituir no RGP, a licença turística, para a prática da pesca amadorista.

Alterado Art. 1° pela Portaria SUDEPE n° 19-N/1982.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 15/1984.
Portaria SUDEPE n° 18-N/1981 17/07/1981 Nacional Regulamenta a pesca da amadora.

Alterada pela Portaria SUDEPE n° 19-N/1982.

Revoga artigos das Portarias:

SUDEPE n° 681/ 1967;  SUDEPE n° 310/1973;  SUDEPE n° 31/ 1979, SUDEPE n° 32/1979, SUDEPE n° 466/ 1972;

Revoga Portaria SUDEPE n° 29/ 1980.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 15/1984.
Portaria SUDEPE nº 16-N/1981 29/06/1981 Nacional Fixa em 749 indivíduos o limite de captura da baleia minke (Baleonoptera acutorostrata), na estação de caça de 1981, em águas territoriais brasileiras;e  proibe a captura de outras espécies.  
Portaria SUDEPE nº 15-N/1981 15/06/1981 PI Define área de exclusão a pesca de arrasto, para barcos maiores de 05 AB, a menos de 3 (três) milhas da costa, em áreas do Estado do Piauí entre as longitudes de 41°20' W e 41°50' W; bem como tamanho mínimo 30 mm para malha de qualquer rede nesta área. Revoga Portaria SUDEPE n° 8-N/1981.
Portaria SUDEPE n° 14-N/1981 11/06/1981 RJ Estrutura área de exclusão a pesca de arrasto em polígino definido por coordenadas geográficas, por solicitação da Marinha.  
Portaria SUDEPE nº 12-N/1981 25/05/1981 Nacional Sistema de arrecadação - Guia de recolhimento - GR - SUDEPE Revoga a Ordem de Serviço n° 01/1980.
Portaria SUDEPE n° 11-N/1981 19/05/1981 SC Regulamenta a pesca do camarão rosa, com rede de saco e atração luminosanas lagos de Santo Antônio, Mirim e Imaruí.

Alterada pela Portaria SUDEPE n° 53/1983.

Revoga Portaria SUDEPE n° 08/1976.

 

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 06/1984..
Portaria SUDEPE n° 07-N/1981 30/03/1981 Nacional Estabelece o peso mínimo de captura de albacora bandolim. Revogada Portaria SEAP n° 64/2007.
Portaria SUDEPE nº 06-N/1981 30/03/1981 Nacional Permite a pesca profissional, nos reservatórios de barragens ao longo de todo o ano, inclusive na piracema.

Revoga Portarias:

SUDEPE nº 463/1972, SUDEPE nº 55/1977, SUDEPE Nº 07/1978, SUDEPE nº 06/1979, SUDEPE nº 24/1979.
Portaria SUDEPE n° 03-N/1981 12/02/1981 SC Proíbe a pesca até a distância de 100 m da linha de costa em torno da Ilha do Arvoredo, no período de 13 de fevereiro a 30 de maio de 1981. Expirada.
Portaria SUDEPE n° 02-N/1981 11/02/1981 SE/S Proibe a pesca de atuns e afins pela modalidade de cerco, por embarcações maiores que 300 AB, na área do mar territorial entre os paralelos de 18º20' S e 29º15' S, zona fixada no inciso I do artigo 1°, do Decreto n° 68.459, de 1° de abril de 1971.  
Portaria SUDEPE n° 01-N/1981 05/02/1981 Nacional Regulamenta o uso de tarrafa nos períodos de piracema nos rios, lagos, lagoas e represas. Revoga as disposições em contrário.