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2018

 NORMA  

 DATA

 UF

 EMENTA

SITUAÇÃO
         
Portaria Interministerial MMAR e MD nº 386/2018 10/12/2018 Nacional Cria o grupo de Trabalho – Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 14.  
Portaria Interministerial SEAP/PR e MMA nº 59-C 09/11/2018 Nacional Define regras para o uso sustentável e recuperação dos estoques das espécies Mycteroperca interstitialis, conhecido como Badejo-Amarelo; Mycteroperca bonaci, conhecido como Sirigado; Epinephelus morio, conhecido como Garoupa-de-São-Tomé e Lutjanus cyanopterus, conhecido como Caranha.  
Portaria SEAP nº 379/2018 06/12/2018 Sudeste/Sul Suspende, de ofício, a Autorização de Pesca para a embarcação REI DAS ESTRELAS C, ex. CARDOSO C I, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria.  
Portaria SEAP nº 377/2018 04/12/2018 Sudeste/Sul Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação MORUMBI II, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria.  
Portaria SEAP nº 317/2018 01/11/2018 Sudeste/Sul Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação D. MATTOS, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria.  
Portaria SEAP nº 316/2018 01/11/2018 Nacional Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação MENINO DARELA ex. Izaias Junior, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria.  
Portaria Interministerial SEAP/PR e MMA nº 48/2018 24/09/2018 RJ Estabelece critérios e procedimentos para o exercício da pesca no Complexo Lagunar de Maricá/RJ.  
Portaria SEAP/PR        nº 213/2018 20/09/2018 Sudeste/Sul Suspende, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação PRIMAVERA XXIII, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria.  
Portaria Interministerial SG/PR e MMA nº 47/2018 11/09/2018 ES Estabelece medidas de ordenamento relacionadas à atividade pesqueira de camarões no estado do Espírito Santo.  
Portaria SEAP/PR        nº 184/2018 04/09/2018 Sudeste/Sul Cancela, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento espinhel horizontal de fundo (peixes demersais), litoral Sudeste/Sul, código: 1.02.002 e conceder conversão e Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento para espinhel horizontal de superfície (espadarte - atuns e afins), litoral brasileiro, código: 1.01.001, à embarcação "IAN CARLOS S".   
Portaria SEAP/PR        nº 183/2018 04/09/2018   Suspende, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação KOPESCA IV, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria.  
Portaria SEAP/PR        nº 166/2018 24/08/2018 Nacional Estabelece cota anual de diesel aos Pescadores Profissionais de Pesca e tornar pública lista complementar à Portaria n° 2.537-SEI, de 28 de dezembro de 2017.  
Portaria Conjunta ICMBio e Marinha nº 03/2018 24/08/2018   Disciplina a atividade de pesca na Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.  
Portaria Conjunta ICMBio e Marinha nº 02/2018 24/08/2018   Disciplina a atividade de pesca na Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz.  
Portaria SEAP/PR nº 153/2018 14/08/2018 Nacional Institui a Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Águas da União.  
Portaria Interministerial SEAP/PR e MMA nº 43/2018 27/07/2018 Nacional Regulamenta a pesca da espécie Sciades parkeri (gurijuba) nas águas jurisdicionais brasileiras.  
Portaria Interministerial SEAP/PR e MMA nº 42/2018 27/07/2018 Nacional Define regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques da espécie Lutjanus purpureus (pargo).  
Portaria Interministerial SEAP/PR e MMA nº 41/2018 27/07/2018 Nacional Regulamenta a pesca da garoupaverdadeira (Epinephelus marginatus) nas águas jurisdicionais brasileiras.  
Portaria Interministerial SEAP/PR e MMA nº 40/2018 27/07/2018 Nacional Define regras para o uso sustentável e recuperação dos estoques das espécies Hyporthodus niveatus, conhecido popularmente por Cherne-Verdadeiro, e Lopholatilus villarii, conhecido popularmente por Peixe-Batata.  
Portaria Interministerial SEAP/PR e MMA nº 39/2018 26/07/2018 Nacional Define regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques da espécie Genidens barbus (bagre-branco).  
Portaria Interministerial SEAP/PR e MMA nº 38/2018 26/07/2018 Nacional Define regras para o uso sustentável e para a recuperação dos estoques da espécie Cardisoma guanhumi (guaiamum, goiamú, caranguejo-azul, caranguejo-do-mato).  
Portaria SEAP/PR nº 112/2018 24/07/2018 Nacional Regulariza o Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, categoria Aquicultor, por meio de Autorização de Regularidade Provisória, para aqueles requerimentos que não são finalizados no Sistema Informatizado do RGP - SisRGP, até 31 de dezembro de 2018.  
Portaria Conjunta MMA e ICMBio nº 261/2018 29/06/2018 Nacional Institui a Iniciativa Azul do Brasil.  
Portaria SEAP/PR nº 81/2018 28/06/2018 Nacional Regulamentar o procedimento de atualização cadastral nacional para a categoria de Pescador Profissional Artesanal e estabelecer Grupo de Trabalho supervisor  
Portaria SEAP/PR nº 80/2018 26/06/2018 Santa Catarina Estabelecer o encerramento da temporada de pesca de tainha no ano de 2018 para a frota de emalhe anilhado  
Portaria MMA nº 230/2018 14/06/2018 Nacional Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie Sciades parkeri (Gurijuba) e estabelece as respectivas condições.  
Portaria MMA nº 229/2018 14/06/2018 Nacional Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie Epinephelus marginatus (Garoupa-verdadeira) e estabelece as respectivas condições.  
Portaria MMA nº 228/2018 14/06/2018 Nacional Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie Lutjanus purpureus (Pargo) e estabelece as respectivas condições.  
Portaria MMA nº 227/2018 14/06/2018

Nacional

 Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa as espécies Hyporthodus niveatus (Cherne Verdadeiro) e Lopholatilus villarii (Peixe-Batata) e estabelece as respectivas condições.  
Portaria SEAP/PR nº 63/2018 11/06/2018

Sudeste/Sul

 Estabelece o encerramento da temporada de pesca de tainha no ano de 2018 para a frota de cerco/traineira  
Portaria SEAP/PR nº 60/2018 07/06/2018 Nacional Divulga, na forma dos Anexos I a V, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018  
Portaria SEAP/PR nº 58/2018 05/06/2018   Divulga, na forma dos Anexos I a III, a lista das embarcações que concorreram as vagas remanescentes referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018  
Portaria SEAP/PR nº 55/2018 29/05/2018   Divulga, na forma dos Anexos I a IV, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018  
Portaria SEAP/PR nº 53/2018 25/05/2018 Santa Catarina Institui o Comitê de acompanhamento das cotas de captura da tainha na safra de 2018 e das medidas associadas, de que trata o art. 17 da Portaria Interministerial SG/PRMMA nº 24, de 15 de maio de 2018  
Portaria SEAP nº 14/2018 17/05/2018 Nordeste Complementa e Retifica a Portaria nº 2.537-SEI, de 28 de dezembro de 2017.  
Portaria SEAP nº 13/2018 16/05/2018 Nacional Especifica Formulários e Certificados do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP a serem utilizados pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - SEAP.  
Portaria SEAP nº 24/2018 15/05/2018 Sudeste/Sul Estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas para a captura de tainha (Mugil liza), no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil e estabelece cota de captura da espécie para o ano de 2018.  
Portaria SEAP/PR nº 11/2018 15/05/2018 Nacional Estabelecer os critérios e procedimentos para a concessão de autorização de pesca para a captura de tainha (Mugil liza) na safra de 2018.  
Portaria SEAP nº 06/2018 14/05/2018 Nacional Concede Autorização Temporária de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de Renovação nos Escritórios Federais da Aquicultura e da Pesca, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa MPA nº 09/2011.  
Portaria SEAP nº 02/2018 10/05/2018 Nacional Concede Autorização Temporária de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de renovação nos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa nº 03/SEAP/PR.  
Portaria MMA  nº 129/2018 27/04/2018 Nacional Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa as espécies Scarus trispinosus (budiãoazul), Scarus zelindae (budião-palhaço, peixe-papagaio-banana), Sparisoma axillare (budião-ferrugem, peixe-papagaio-cinza) e Sparisoma frondosum (budião-batata, peixe-papagaio-cinza) e estabelece as respectivas condições.  
Portaria MMA nº 128/2018 27/04/2018 Nacional Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie Cardisoma guainhumi (guaiamum, goiamú, caranguejo-azul, caranguejo-do-mato) e estabelece as respectivas condições.  
Portaria MMA nº 127/2018  27/04/2018 Nacional Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie Genidens barbus (bagre-branco) e estabelece as respectivas condições.  
Portaria SAP nº 621 12/04/2018 Norte/ Nordeste Cancela, de ofício, a Autorização de Pesca
na modalidade de permissionamento de
arrasto de fundo simples/parelha (peixes
diversos) litoral norte e conceder conversão para para espinhel vertical/covos (pargo) e espinhel horizontal de superfície (peixes pelágicos) litoral norte/nordeste à
embarcação "MOREA".		  
Portaria SEAP/PR        nº 400/2018 01/03/2018 Nacional Designa membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins - CPG Atuns e Afins, criado pela Portaria Interministerial MPA/MMA n°1, de 15 de abril de 2011.  
Portaria SEAP/PR        nº 57/2018 11/01/2018 Nacional Concede Autorização Temporária de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de renovação nos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa nº 03/SEAP/PR.  
Portaria SEAP/PR        nº 31/2018  08/01/2018 Nacional  Define os membros da Gerência-Executiva do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, instituído pela Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006.