Durante as comemorações do seu quarto aniversário, nosso Instituto lançou a Estratégia Nacional em Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de Conservação – Encea, instrumento de caráter orientador à gestão compartilhada e participativa das unidades de conservação, que traça diretrizes e propostas de ações necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas e programas de educação ambiental e comunicação em unidades de conservação federais, estaduais e municipais.
Essa ferramenta de trabalho integrará o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e o Programa Nacional de Educação Ambiental – Pronea. Trata-se de mais uma iniciativa do Governo Federal no esforço de implementação de áreas protegidas, compreendendo o seu lugar na construção de uma sociedade sustentável que valoriza seu patrimônio, e também a função essencial da educação, da mobilização social e da comunicação na conservação da sociobiodiversidade.
Construída com os diversos segmentos da sociedade, a Encea está pautada na implementação da educação ambiental nos espaços democráticos da gestão ambiental pública, como unidades pedagógicas que propiciam o protagonismo social na elaboração das políticas públicas de conservação da biodiversidade. Seu processo de construção foi conduzido em uma ação conjunta do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, da Diretoria de Áreas Protegidas do MMA e da Coordenação de Educação Ambiental e Capacitação Externa do ICMBio, envolvendo gestores de UCs das diferentes regiões do país, o que lhe confere efetiva correspondência com os reais desafios enfrentados pela gestão prática do SNUC.
A coordenadora de Educação Ambiental e Capacitação do ICMBio, Fabiana Prado, ressalta que "as unidades de conservação devem ser vistas como patrimônio da coletividade e evidenciar a importância dos serviços ambientais que prestam à vida e ao desenvolvimento local e nacional. Uma gestão eficiente do território deve ser bem comunicada, integrada e compartilhada, o que pressupõe diálogo e negociação entre os diferentes segmentos envolvidos nos diversos espaços de participação da gestão ambiental. A informação e os processos educativos, formal e não formal, também integram uma estratégia responsável de conservação da natureza".
O documento da Encea traz uma contextualização do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e o histórico de sua construção; os marcos legais; seus objetivos e princípios; e seus públicos. A partir daí, são trabalhadas as cinco grandes diretrizes e ações estratégicas a serem implementadas. A primeira diretriz se baseia no fortalecimento da ação governamental na formulação e execução de ações de comunicação e educação ambiental no âmbito do SNUC.
A segunda diretriz é a consolidação das formas de participação social nos processos de criação, implementação e gestão de UC. A terceira trata do estímulo à inserção das unidades de conservação como temática no ensino formal. E as diretrizes 4 e 5 são, respectivamente, a inserção das UCs como temática nos processos educativos não-formais, e a qualificação e ampliação da abordagem da mídia com relação às unidades e estímulo à práticas de comunicação participativa com foco educativo na gestão ambiental.
"Esperamos fazer deste documento o norte para a comunicação e educação ambiental nas UCs geridas pelo Instituto Chico Mendes, podendo ser documento de referência também para as unidades estaduais e municipais", afirma Fabiana Prado.
FONTE: ICMBio em foco – ASCOM / ICMBio
