Nossa História

vila históricasede antigapraia de mambucabasede ibama 

  • 1980 - Em 29 de julho foi publicado o decreto nº 84.973, que dispõe sobre a co-localização de usinas nucleares com estações ecológicas.
  • 1981 – A Lei nº 6.902, de 27 de abril, formaliza a criação da categoria "Estação Ecológica" de unidade de conservação
  • 1981 - Em 17 de setembro, através da Carta/SEMA/nº 364-A destinada ao Diretor do Serviço de Patrimônio da União (SPU), o Secretário de Meio Ambiente indicou as ilhas de interesse para a constituição de uma Estação Ecológica. Informou, ainda, que havia sido feita vistoria nas ilhas da Baía da Ilha Grande, sendo que, com exceção da Ilha do Sandri, todas as demais ilhas relacionadas encontravam-se desocupadas.
  • 1982 - Em 07 de abril de 1982, através da DSP.077/82 destinada ao Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A, o Secretário de Meio Ambiente informou já estar em entendimentos avançados com o SPU para receber a posse de várias ilhas no entorno da Central Nuclear de Angra dos Reis, da península do Cairuçu, bem como do interesse de que a base continental da estação ecológica junto à Furnas fosse próxima ao mar para facilitar o trânsito às áreas de estação ecológica cujo acesso só seria possível por via marítima.
  • No período de 1982 e 1983, as ilhas requeridas foram repassadas através de Termos de Entrega, do Serviço de Patrimônio da União para a SEMA – Secretaria Especial de Meio Ambiente, com vistas a criação de uma estação ecológica.
  • 1983 - Em 04 de agosto, através da SU.N.E.0078.83, Furnas disponibilizou à SEMA o uso de sua embarcação para as atividades de monitoração e fiscalização da estação ecológica.
  • 1984 - Em 28 de fevereiro, através da AMA.T.E.021.84, a Assessoria de Meio Ambiente de Furnas sugeriu projetos a serem desenvolvidos na Estação Ecológica.
  • 1988 - O Ministro Luiz Humberto Prisco Viana submeteu à Presidência da República Minuta de Decreto de Criação da Estação Ecológica de Tamoios.
  • 1989 - Em 22 de fevereiro, através da Lei 7735, foi extinta a Secretaria Especial do Meio Ambiente –SEMA, entre outros órgãos e entidades autárquicas e criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
  • 1989 - Em 16 de novembro, o Diretor de Ecossistemas do IBAMA, através do Ofício 933/89-DIREC solicitou informações ao Delegado do Serviço de Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, referentes aos Termos de Entrega em nome da extinta SEMA. Em resposta, o Delegado do SPU encaminhou o Ofício/DPU/RJ/573/1992, através do qual remeteu cópias dos Termos de Entrega.
  • 1990 - Em 23 de janeiro, foi criada a Estação Ecológica de Tamoios (Decreto Federal nº 98.864).
  • 2000 - A Lei 9985 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC
  • 2002 – Foi criado o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Tamoios pela Portaria IBAMA nº 101, de 6 de agosto de 2002.
  • 2004 – Foi alterada a estrutura do Conselho Consultivo, pela Portaria nº 06, de 19 de janeiro de 2004.
  • 2006 – Foi aprovado o Plano de Manejo da ESEC Tamoios, pela Portaria nº 9, de 03 de fevereiro de 2006.
  • 2007 - Em 28 de agosto, através da Lei 11.516, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que dentre suas atribuições está a gestão de todas as Unidades de Conservação federais.
  • 2009 - Em 02 de dezembro, foi publicada a Portaria Interministerial 436 que regulamentou o processo de entrega pelo SPU ao MMA das áreas de domínio da União, ainda que não incorporadas ao seu patrimônio, localizadas em Unidades de Conservação Federais de posse e domínio públicos integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, conforme Lei no 9.985, de 2000.
  • 2010 – Foi alterada a estrutura do Conselho Consultivo pela Portaria nº 81 de 27 de agosto de 2010.
  • 2013 - Foi realizada Audiência Pública na COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL da Câmara dos Deputados acerca dos Projetos de Lei Nº 4119/2012 e Nº 4196/2012 que pretendiam liberar a pesca artesanal ou amadora na UC, maricultura, além de dispor sobre o tráfego de embarcações artesanal ou amadora e utilização de praias na Estação Ecológica de Tamoios.
  • 2017 – Foi alterada a composição do Conselho Consultivo pela Portaria nº 03 de 15 de setembro de 2017
  • 2018 - Homologada a relação de instituições representativas de cada setor que compõe o Conselho Consultivo da ESEC Tamoios (Termo de Homologação nº 6/2018)

 

Brava e ItaornaPraia Brava e itaorna construindopraia de Itaornasede icmbio