| PORTARIA | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| Portaria Nº 246, de 18 de Julho de 2001 | Portaria de criação da Flona |
| Portaria Nº 64, de 30 de Agosto de 2005 | Criação do conselho consultivo |
| Portaria Nº 65, de 30 de Agosto de 2005 | Regimento interno do conselho consultivo |
| Portaria Nº 23, de 5 de Maio de 2008 | Renovação do conselho consultivo |
