Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

 

O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos conta com um Conselho Consultivo, criado pela Portaria Nº 150, de 21 de novembro de 2002, e é um órgão integrante da estrutura da unidade de conservação, exercendo sua competência conforme disposições estabelecidas em Regimento Interno, como órgão normativo, consultivo, fiscalizador e de assessoria à administração da unidade. O conselho é composto por 18 (dezoito) instituições que têm interesse na melhoria da gestão da unidade de conservação, oriundas dos segmentos abaixo relacionados sendo guardada a paridade entre órgãos governamentais e não governamentais:

I. Poder Público Federal, 4 (quatro) instituições, ou, no caso do ICMBio, Unidades Descentralizadas: Parnam-Abrolhos, Parna Descobrimento, RESEX Marinha de Corumbau, Marinha do Brasil;
II. Poder Público Estadual, 1 (uma) instituição: Centro de Recursos Ambientais da Bahia;
III. Poder Público Municipal, 4 (quatro) instituições: Prefeitura Municipal de Nova Viçosa, Prefeitura Municipal de Caravelas, Prefeitura Municipal de Alcobaça e Prefeitura Municipal de Prado;
IV. Colônias de Pesca, 4 (quatro) instituições: Nova Viçosa (Z-29), Caravelas (Z-25), Alcobaça (Z-24) e Prado (Z-23);
V. Organizações não governamentais ambientalistas, 4 (quatro) instituições: Instituto Baleia Jubarte, Instituto de Apoio e Proteção Ambiental, Conservação Internacional do Brasil, Associação Pradense de Proteção Ambiental; Associação empresarial ligada ao turismo, 1 (uma): Associação de Proprietário de Embarcação de Turismo

Os temas considerados prioritários têm sido discutidos em comissões temáticas, previstas no regimento e definidas em reuniões do conselho. As comissões são formadas por membros do Conselho e convidados.

Atualmente o conselho do parque está em processo de renovação da composição.