Parque Nacional do Itatiaia Atinge 51% de Área Regularizada

 No mês em que completa 79 anos, o primeiro Parque Nacional brasileiro ganhou um presente especial: a doação, por meio do mecanismo da compensação de reserva legal, de 414 hectares inseridos na unidade de conservação. Com essa doação, o parque quebrou a barreira dos 50% de área pública federal, saindo de 49,7% para 51%.

Esses números são fruto de um trabalho continuado que vem sendo feito pelos servidores do parque, CGTER e pelo Ministério Público Federal desde 2009. Desde então já foram recebidas em doação 9 propriedades e adquiridas outras 9, totalizando 812 hectares.

A regularização fundiária é uma questão estratégica para a gestão e proteção dos parques nacionais, especialmente para garantir a sua perpetuidade como unidade de conservação de proteção integral e patrimônio da sociedade brasileira. Segundo o Chefe do Parque Nacional, Gustavo Tomzhinski "sob essa ótica, dar continuidade à consolidação territorial do primeiro parque é de fundamental importância não só o Itatiaia, mas para todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação".

Recentemente o ICMBio normatizou, no âmbito do Instituto, o instrumento da compensação de reserva legal, por meio da Instrução Normativa nº 5, de 19 de maio de 2016, que estabelece regras para a compensação de reserva legal por meio da doação de imóveis, pendentes de regularização fundiária, localizados em unidades de conservação federais de domínio público.

Segundo a Coordenadora Geral de Consolidação Territorial, Patrícia da Silva, no biênio 2015/2016 foram habilitados 128,5 mil hectares para doação em unidades de conservação e doados mais de 6 mil com a utilização do instrumento da compensação de reserva legal.

Os imóveis já aptos à doação para o ICMBio e as informações necessárias aos interessados podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.icmbio.gov.br/portal/compensacaodereservalegal.