Publicado Edital de Licitação para Concessões no Parque Nacional do Itatiaia

Dando prosseguimento ao projeto de Parcerias Ambientais Público-Privadas (PAPP) do ICMBio, foi publicado hoje o edital para concessão de serviços para apoio à visitação no Parque Nacional do Itatiaia. Nos links abaixo podem ser acessados a publicação no Diário Oficial da União e o edital, respectivamente.


http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50711543/do3-2018-11-19-aviso-de-licitacao-50711424
http://www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-443033-3-00003-2018

Para o Parque Nacional do Itatiaia estão previstas as concessões dos seguintes serviços:

  1. Desenvolvimento de suporte gerencial.
  2. Implantação de sistema de controle de acesso.
  3. Venda de ingressos, com implantação de sistema de gestão, emissão e cobrança dos bilhetes.
  4. Implantação e gestão de instalações, espaços e serviços de controle e cobrança de estacionamentos veiculares.
  5. Implantação e gestão de infraestruturas, espaços e serviços de suporte ao transporte no interior da unidade de conservação.
  6. Implantação e gestão de instalações, espaços e serviços de receptivo (Centro de Visitantes, Postos de Informação e Controle – PIC e similares).
  7. Implantação e gestão de instalações, espaços e serviços de alimentação e comércio.
  8. Implantação e gestão de serviços de hospedagem.
  9. Implantação e gestão de serviços relacionados a atividades de aventura.


O programa de concessão de serviços de apoio à visitação nas unidades de conservação (UC) federais tem como objetivo possibilitar que todo cidadão possa conhecer e desfrutar de experiências marcantes de lazer e recreação junto à natureza, em formas e modalidades que o levem a conhecer e a se comprometer com a defesa e a conservação do espetacular patrimônio natural brasileiro. Por isso, a visitação e a recreação nessas áreas necessitam observar regras claras e controladas de acesso e uso que compatibilizem o desfrute das experiências com a preservação da biodiversidade e a conservação dos processos ecológicos que estruturam essas incríveis paisagens.

A implementação desses serviços nas suas formas mais adequadas visa alcançar as melhores condições de preservação do patrimônio natural sincronicamente com o melhor aproveitamento dos benefícios da recreação e da visitação turística, que além do prazer e da conscientização ambiental do visitante, geram também empregos diretos e indiretos, reduzem gastos públicos e aumentam a arrecadação de impostos nos municípios do entorno dos Parques concessionados.

Nesse arranjo virtuoso, a concessão de serviços de uso público está fundamentada na busca de soluções que viabilizem os investimentos privados complementares para o atendimento ao visitante, em formas e estratégias que tornem essas experiências em contribuições à conscientização e engajamento social na conservação dos ecossistemas protegidos.