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Perguntas e respostas - conversão de multas em serviços ambientais

1. O que é conversão de multas?É a permissão que se dá ao autuado para que ele converta o dever de pagar uma multa ambiental na obrigação de prestar um serviço ambiental. De acordo...

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  • 05/09/18
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APA da Serra da Mantiqueira

A unidade de conservação possui mais de um decreto de criação, clique nos links abaixo para acessá-los.Decreto de criação - Decreto nº 91.304, de 3 de junho de 1985Alteração de...

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  • 18/06/18
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Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão

O Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGe) é uma ferramenta criada pela Divisão de Monitoramento e Avaliação de Gestão (DMAG), vinculada à Coordenação-Geral de...

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Sistema Eletrônico de Informações

SEI - Sistema Eletrônico de Informações, foi escolhido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como solução para o Processo Eletrônico Nacional (PEN) - um projeto de...

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  • 28/10/15
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Editais

Edital para Convocação de Novos Membros página 1 e página 2

  • não publicado
  • 05/11/13
  • 16h22

Editais 2015

Edital para Convocação de Novos Membros.

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  • 05/11/13
  • 16h22

Nota explicativa e Carta aberta

Nome Baixar Carta Aberta                        Nota Explicativa  

  • não publicado
  • 05/11/13
  • 16h22

Matérias momento ético

Nome Baixar Momento Ético - Assédio Moral Momento Ético - Moradia Funcional Momento Ético - Redes Sociais Momento Ético - Respeito entrre colegas e...

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  • 05/11/13
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Atas 2012

Nome Baixar Ata 1 Ata 2 Ata 3

  • não publicado
  • 08/03/13
  • 09h30

Atas 2013

Nome Baixar Ata 42º em 31 de janeiro de 2013 Ata 43º em 28 fevereiro 2013 Ata 44º em 04 de abril de 2013 Ata 45º em 09 de Maio de 2013 Ata 46°...

  • não publicado
  • 08/03/13
  • 09h30
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