Conselhos

altPrincipal instrumento de relacionamento entre as Unidades de Conservação e a sociedade, o Conselho pode ser Consultivo ou Deliberativo, e visa promover uma gestão compartilhada da Unidade, com ampla participação da sociedade. Até fevereiro de 2015, das 320 Unidades de Conservação federais, 265 possuem Conselhos formados.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), cada UC deve ter seu próprio conselho, presidido pelo órgão que administra a Unidade, no caso, o Instituto Chico Mendes.

A formação de um Conselho, basicamente, passa por três fases: a identificação dos atores governamentais e da sociedade civil que estejam de alguma forma relacionados com a UC, a sensibilização e mobilização destes atores e a sua formação propriamente dita.

O Conselho deve ser composto por representantes da sociedade e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Sua criação se dá por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União, com a relação dos setores usuários e reguladores dos usos do território de influência da Unidade de Conservação.

Estão entre as competências do Conselho elaborar o seu regimento interno e plano de ação; acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da UC, garantindo seu caráter participativo; buscar a integração da UC com as demais áreas protegidas e com o seu entorno, entre outras.

Categorias de UCs com Conselho Consultivo: Parque Nacional, Reserva Biológica, Estação Ecológica, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre e Florestas Nacionais.

Categorias de UCs com Conselho Deliberativo: Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Extrativista.

Categorias de UCs com Conselhos ainda não regulamentados: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ambiental, Reserva de Fauna e Reserva Particular do Patrimônio Particular. O SNUC não deixa claro o tipo de Conselho para APAs. No entanto, ICMBio está trabalhando na regulamentação da categoria e, até então, a maioria das APAs vêm tratando seus Conselhos como Consultivos.

Maiores informações podem ser obtidas na Instrução Normativa 09/2014 e no Guia para Conselhos e Gestores.

Unidades de Conservação com Conselho

 

Nome: GUIA PARA GESTORES E CONSELHOS
Ano de publicação: 2014
 
A publicação detalha a Instrução Normativa nº 09/2014 sobre Conselhos Gestores e amplia as orientações institucionais sobre o tema.
 
 

 

                                                                                                                                
              
                                                                                                                                                             
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