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Plano de Ação Nacional - Saiba Mais

Objetivos dos Planos de Ação

Elaboração e Implementação dos Planos de Ação

Monitoria dos Planos de Ação

Painel de Gestão Geral

 

Objetivos dos Planos de Ação

Os Planos de Ação Nacionais para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção ou do Patrimônio Espeleológico - PAN são instrumentos de gestão que tem como principal objetivo a troca de experiência entre os atores envolvidos, no sentido de agregar e buscar novas ações de conservação, reunindo e potencializando os esforços na conservação, e racionalizando a captação e gestão dos recursos para conservação das espécies ou ambientes focos dos planos de ação.

Elaboração e Implementação dos Planos de Ação

O processo de elaboração, monitoria e revisão adotado, instituído pela Instrução Normativa ICMBio nº25/2012, é baseado no planejamento estratégico e estabelece um método simples e robusto que pode ser aplicado em todos os níveis taxonômicos ou geográficos. Estes níveis podem incluir uma única espécie, grupos ou conjuntos de espécies e subespécies individuais, bem como em âmbito global, regional ou nacional.

As etapas de um plano de ação envolvem a organização e análise de informações para identificação das ameaças e atores; a identificação dos objetivos, metas e ações estratégicas para promover uma mudança do risco de extinção das espécies, por meio de oficinas de planejamento participativa; a implementação das ações recomendadas; aprovação por meio da portaria do ICMBio; publicação do Sumário Executivo e do Livro do PAN; e o acompanhamento sistemático da execução do plano por meio de um processo de monitoria e refinamento contínuo, por meio de um Grupo Assessor.

diagrama

Para garantir que o plano de ação tenha maior êxito na implementação, o processo contempla a participação multilateral, visando o estabelecimento de um pacto envolvendo diversos segmentos do governo, organizações não governamentais ligadas à conservação, especialistas em conservação de espécies, representantes das comunidades locais ou das autoridades locais, quando apropriado, o setor privado (por exemplo, representante de empresas florestais, mineradoras ou operadores de turismo) e outras partes chave interessadas. O Instituto Chico Mendes conta também com o apoio do Projeto PROBIO II/MMA na elaboração e implementação dos planos de ação.

Os planos de ação buscam identificar, a partir das ameaças que põe em risco as espécies, quais instrumentos de gestão devem ser orientados ou otimizados, visando um efeito benéfico direto. Suas ações abrangem de forma objetiva a interferência em políticas públicas, o desenvolvimento de conhecimentos específicos, a sensibilização de comunidades e o controle da ação humana para combater as ameaças que põe as espécies ameaçadas em risco de extinção.

Desta forma, promove a integração de várias estratégias e políticas públicas potencializando seu efeito. São medidas recorrentes adotadas nos PAN: a criação e implementação de unidades de conservação, regularização fundiária, licenciamento e compensação ambiental, pesquisa aplicada, conservação ex-situ, educação ambiental, fiscalização, recuperação de áreas degradadas, projetos de usos sustentáveis dos recursos naturais.

A responsabilidade pela execução das ações é tanto do Instituto Chico Mendes quanto dos demais atores envolvidos, conforme o âmbito de atuação de cada um. Entretanto cabe aos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação do ICMBio coordenar todo o processo de elaboração e implementação dos PAN, conforme estabelecido na Portaria ICMBio n° 16/2015, sob a supervisão da Coordenação-geral de Manejo para a Conservação.

A oficialização do processo é realizada por meio de uma Portaria do Instituto Chico Mendes que aprova o plano de ação e informa o nome do plano, as espécies ou ambientes alvos, a região de abrangência, o objetivo geral, os objetivos específicos e o prazo de vigência de plano. O Instituto estabelece também, por meio de portaria específica, um Grupo de Assessoramento Técnico para implementação, monitoria e avaliação de cada plano de ação.

Monitoria dos Planos de Ação

Por meio de monitorias regulares, é verificada a implementação das ações e realizado os ajustes necessários ao plano. As monitorias são coordenadas e promovidas pelo ICMBio anualmente e contam com a participação do Grupo de Assessoramento Técnico constituído para cada plano.

O sucesso das ações estratégicas para a conservação das espécies, por meio dos planos de ação e das recomendações de medidas para a proteção de espécies e grupos, é avaliado ao longo do tempo pela atualização do diagnóstico das espécies brasileiras.


  

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA  PAN2

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