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Saiba mais sobre os Planos de Ação

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SAIBA MAIS


- O QUE É O PLANO DE AÇÃO

- ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO

- MONITORIA DOS PLANOS DE AÇÃO

- LINHA DO TEMPO DOS PLANOS DE AÇÃO

- BASE LEGAL
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O QUE É O PLANO DE AÇÃO (voltar)

O Plano de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - PAN é um instrumento de gestão, construído de forma participativa, para o ordenamento e a priorização de ações para a conservação da biodiversidade e seus ambientes naturais, com um objetivo estabelecido em um horizonte temporal definido.

ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO (voltar)

O processo de elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão, disciplinado pela Instrução Normativa ICMBio nº 21/2018, é baseado no planejamento estratégico e estabelece um método simples e robusto que pode ser aplicado em todos os níveis taxonômicos ou geográficos. Estes níveis podem incluir uma única espécie, grupos ou conjuntos de espécies e subespécies individuais, bem como em âmbito global, regional ou nacional.

Ciclo PDCA e ciclo de gestão do PANCiclo PDCA e ciclo de gestão do PAN

As etapas de um plano de ação envolvem a organização e análise de informações para identificação das ameaças e atores; a identificação dos objetivos, metas e ações estratégicas para promover uma mudança do risco de extinção das espécies, por meio de oficinas de planejamento participativa; a implementação das ações recomendadas; aprovação por meio da portaria do ICMBio; publicação do Sumário Executivo e do Livro do PAN; e o acompanhamento sistemático da execução do plano por meio de um processo de monitoria e refinamento contínuo, por meio de um Grupo de Assessoramento Técnico - GAT.

Para garantir que o plano de ação tenha maior êxito na implementação, o processo contempla a participação multilateral, visando o estabelecimento de um pacto envolvendo diversos segmentos do governo, organizações não governamentais ligadas à conservação, especialistas em conservação de espécies, representantes das comunidades locais ou das autoridades locais, quando apropriado, o setor privado (por exemplo, representante de empresas florestais, mineradoras ou operadores de turismo) e outras partes chave interessadas.
Rede PANRede de colaboração e estrutura de gestão dos Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN)

Os planos de ação buscam identificar, a partir das ameaças que põe em risco as espécies, quais instrumentos de gestão devem ser orientados ou otimizados, visando um efeito benéfico direto. Suas ações abrangem de forma objetiva a interferência em políticas públicas, o desenvolvimento de conhecimentos específicos, a sensibilização de comunidades e o controle da ação humana para combater as ameaças que põe as espécies ameaçadas em risco de extinção.

Desta forma, promove a integração de várias estratégias e políticas públicas potencializando seu efeito. São medidas recorrentes adotadas nos PAN: a criação e implementação de unidades de conservação, regularização fundiária, licenciamento e compensação ambiental, pesquisa aplicada, conservação ex-situ, educação ambiental, fiscalização, recuperação de áreas degradadas, projetos de usos sustentáveis dos recursos naturais.

O PAN é implementado de forma conjunta entre o ICMBio, organizações governamentais e não governamentais, sociedade civil organizada, setor privado, especialistas, representantes de povos e comunidades tradicionais e pessoas físicas (Instrução Normativa ICMBio nº 21/2018).

A oficialização do processo é realizada por meio de uma Portaria do ICMBio que aprova o plano de ação e informa o nome do plano, as espécies ou ambientes alvos, a região de abrangência, o objetivo geral, os objetivos específicos e o prazo de vigência de plano. O ICMBio estabelece também um Grupo de Assessoramento Técnico - GAT para implementação, monitoria e avaliação de cada plano de ação.

MONITORIA DOS PLANOS DE AÇÃO (voltar)

Por meio de monitorias regulares, é verificada o andamento e a implementação das ações e também são realizados os ajustes necessários ao PAN. As monitorias são coordenadas e promovidas pelo ICMBio anualmente e contam com a participação do GAT.

O sucesso das ações estratégicas para a conservação das espécies, por meio dos planos de ação e das recomendações de medidas para a proteção de espécies e grupos, é avaliado ao longo do tempo pela atualização do diagnóstico das espécies brasileiras.

LINHA DO TEMPO DOS EVENTOS DOS PLANOS DE AÇÃO (voltar)

Linha do tempo dos PANsLinha do tempo dos eventos do PAN

BASE LEGAL (voltar)

PDF ico

Instrução Normativa ICMBio nº21/2018


CENÁRIO ATUAL DOS PANS



CENÁRIO ATUAL DOS PANS

(Atualizado em 01/2019)

Para ter acesso aos dados dos PANs acesse o Painel dinâmico do ICMBio em: qv.icmbio.gov.br

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CONTATOS



Entre em contato com os coordenadores dos PANs acessando a página de cada Centro Nacional de Pesquisa e Conservação no Portal do ICMBio.


Coordenação de Identificação e Planejamento de Ações para Conservação - COPAN

Coordenação Geral de Estratégias para Conservação - CGCON

​Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO

copan@icmbio.gov.br




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