PORTARIA Nº 106 DE 02 DE MARÇO DE 2010

A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo Decreto nº. 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria nº. 153, de 06 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2008, tendo em vista autorizado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 225, de 17 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho de 2008, Seção 1, página 74, resolve:

Art. 1º Convocar os candidatos constantes no Anexo I da presente Portaria para comparecerem, impreterivelmente, nos dias 15 a 19 de março de 2010, munidos dos exames médicos divulgados no item 1 do Edital nº 7 – ICMBio, de 22 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2009, às unidades vinculadas a  Fundação de Seguridade Social – GEAP, localizadas nos endereços constantes do Anexo II, para realização da inspeção médica oficial, nos termos do art. 14, da Lei nº 8.112/90, e itens 5.7, 5.8 e 5.8.1, do Edital nº 1/2008–ICMBio.

Art. 2º Os candidatos aprovados nas vagas destinadas a portadores de deficiência física, além dos exames médicos, deverão apresentar declaração ou laudo médico expedido até 30 (trinta) dias antes da efetiva realização da inspeção médica estabelecida no artigo supracitado, apontando a deficiência da qual é portador, seu grau e nível, e respectiva indicação da Classificação Estatística de Doença e Problemas Relacionados à Saúde – CID.