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Instruções Normativas

AssuntoAno
IN 01, de 18 de  Setembro de 2007 - Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a elaboração de Plano de Manejo Participativo de Unidadede Conservação Federal das categorias Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.  01/2007
IN 02, de 18 de Setembro de 2007 (REVOGADA pela IN 09/2014) - Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento do Conselho Deliberativo de Reserva Extrativista e de Reserva de Desenvolvimento Sustentável.  02/2007
IN 03, de 18 de Setembro de 2007 - Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a criação de Unidade de Conservação Federal das categorias Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.  03/2007
IN 04, de 07 de Abril de 2008 - Disciplina os procedimentos para a autorização de pesquisas em Unidades de Conservação Federais das categorias Reserva Extrativista (RESEX) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) que envolvam acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.  04/2008
IN 05 de 17 de Maio de 2008 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para arealização de estudos técnicos e consulta pública para a criação de unidade de conservação federal.  05/2008
IN 06 de 25 de Junho de 2008 - Considerando a necessidade de se proteger os ecossistemas costeiros da Região Nordeste, incluindo os recifes de corais ao longo da costa dos Estados de Pernambuco e Alagoas.  06/2008
IN  07 de 16 de Junho de 2008 - Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto  n° 6.100, de 26 de Abril de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente e pela portaria n° 153, de 6 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 9 de junho de 2008.  07/2008
IN 08 de 18 de Setembro de 2008 - Considerando o documento intitulado “Diretrizes para visitação em Unidades de Conservação”, aprovado pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 120, de 12 de abril de 2006; Considerando a necessidade de visitação nas Unidades de Conservação ser feita de maneira coerente e uniforme nos planos de manejo e nos instrumentos de gestão das unidades.  08/2008
IN 01 de 02 de Janeiro de 2009 , Revogada pela Instrução Normativa nº 05, de 02 de setembro de 2009.
Considerando o disposto no art. 1º, incisos I e IV, da Lei nº 11.519, de 28 de agosto de 2007, que atribui ao ICMBio o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação federais, bem como a missão institucional de geri-las e fiscalizá-las.
 01/2009
IN 02 de 03 de Setembro de 2009 - Considerando a necessidade estabelecer procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de unidades de conservação federais de posse e domínio público.  02/2009
IN 03 de 02 de Setembro de 2009 - Estabelece diretrizes, normas e procedimentos para implementação do Programa de Voluntariado no âmbito do ICMBio.  03/2009
IN 04 de 02 de Setembro de 2009 - Considerando a Resolução CONAMA nº 13, de 06 de novembro de 1990, que dispõe sobre as áreas circundantes das unidades de conservação; Considerando a necessidade de o Instituto Chico Mendes padronizar procedimentos para a concessão de Autorização Direta para atividades que afetem as unidades de conservação federais, suas zonas de amortecimento ou áreas circundantes  04/2009
IN 05 de 02 de Setembro de 2009 - Publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, do Anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente.  05/2009
IN 06 de 01 de Dezemnbro de 2009 - Dispõe sobre o processo e os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.  06/2009
IN 07 de 17 de Dezembro de 2009 - Considerando a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos administrativos referentes à criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, prevista no art. 21 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, e regulamentada pelo Decreto 5.746, de 05 de abril de 2006; e, Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral – DIREP nos autos processo administrativo n.º 02070.001663/2009-90. 07/2009
IN 08 de 29 de Dezembro de 2009 - Dispõe sobre o ordenamento da atividade de turismo e demais formas de exploração econômica das piscinas naturais de Maragogi e Paripueira.  08/2009
IN   09 de 28 de Abril de 2010 - Publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, do Anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente, Considerando a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e ampliação e dá outras providências.  09/2010
IN 10 de 20 de Maio de 2010 - Publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, do Anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente, e Considerando o Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010, que sistematiza e regulamenta a atuação dos órgãos da administração pública federal no que diz respeito à autorização para realização de estudos técnicos sobre potenciais de energia hidráulica e sobre a viabilidade técnica, social, econômica e ambiental de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação federais.  10/2010
IN 11 de 08 de Junho de 2010 (REVOGADA pela IN 09/2014) - Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação e funcionamento de Conselhos Consultivos em unidades de conservação federais.  11/2010
IN 12 de 30 de Novembro de 2010 - Dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor estudante, ao servidor que perceba gratificação por encargo de curso ou concurso, ao servidor portador de deficiência ou seus familiares regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e organiza o correspondente procedimento administrativo, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.  12/2010
IN 13 de 30 de Novembro de 2010 - Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia.  13/2010
IN 14 de 20 de Dezembro - Acresce dispositivo à Instrução Normativa ICM nº. 08, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o ordenamento da atividade de turismo e demais formas de exploração econômica das piscinas naturais de Maragogi e Paripueira.  14/2010
IN 15 de 10 de Janeiro de 2011 - Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, aos servidores regidos pela Lei n° 8.112, de 11 de Dezembro de 1999, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Consercação da Biodiversidade.  15/2011
IN 16 de 04 de Agosto de 2010 - Regula, no âmbito do Instituto Chico Mendes, as diretrizes e os procedimentos administrativos para a aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) comunitário para exploração de recursos
madeireiros no interior de Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional.
 16/2011
IN 17 de 15 de de 2011Agosto de 2011 , revogada pela Instrução Normativa Nº 18,  de 22 de agosto de 2011.
Regula os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso em cumprimento às obrigações de compensação ambiental dirigidas a unidades de conservação federais, nos termos da exigência estabelecida no art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, de apoio à implantação e à manutenção de unidade de conservação nos casos de licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental.
 17/2011
IN 18 de 22 de Agosto de 2011 - Revogar a Instrução Normativa nº 17, de 15 de agosto de 2011.  18/2011
IN 19 de 16 de Setembro de 2011 - Regulamenta o uso de imagens de unidades de conservação federais, dos bens ambientais nestas incluídos e do seu patrimônio, bem como a elaboração de produtos, subprodutos e serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos, culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, independentemente de fim comercial.  19/2011
IN 20 de 22 de Novembro de 2011 - Regula os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso em cumprimento às obrigações de compensação ambiental dirigidas a unidades de conservação federais, nos termos da exigência estabelecida no art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de  2000, de apoio à implantação e à manutenção de unidade de conservação nos casos de licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental.  20/2011
IN 21 de 12 de Janeiro de 2012 - Suspende por 90 (noventa) dias a vigência da Instrução Normativa n° 19, de 16 de Setembro de 2011. 21/2012
IN 22 de 27 de Março de 2012 - Estabelece os procedimentos para os Programa de Cativeiro de Espécies Ameaçadas. 22/2012
IN 23 de 30 de Março de 2012 - Disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira. 23/2012
IN 24 de 11 de Abril - Prorroga por 90 (noventa) dias a vigência da Instrução Normativa n° 21, de 12 de Janeiro de 2012. 24/2012
IN 25 de 12 de Abril de 2012 - Disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de planos de ação nacionais para conservação de espécies ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico. 25/2012
IN 26 de 04 de Julho de 2012 - Estabelece diretrizes e regulamenta os procedimetnos para a elaboração, implementação  e monitoramento de termos de compromisso entre o Instituto Chico Mendes e populações tradicionais residentes em unidades de conservação onde sua presença não seja admitida ou esteja em disacordo com os instruementos de gestão. 26/2012
IN 27 de 04 de Julho de 2012 - Definir critérios para credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantes com fins recreacionais, educacionais ou de pesquisa, nas áreas de domínio público da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, bem como a condução de visitantes com fins educacionais ou de pesquisa na Estação Ecológica da Guanabara.  27/2012
IN 28 de 5 de Setembro de 2012 - Estabelece normas para a utilização sustentável das populações naturais de crocodilianos em Reserva Extrativista (RESEX), Floresta Nacional (FLONA) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na área da distribuição das espécies. 28/2012
IN 29 de 5 de Setembro de 2012  - Disciplina, no âmbito do Instituto Chico Mendes, as diretrizes, requisitos e procedimentos administrativos para a elaboração e aprovação de Acordo de Gestão em Unidade de Conservação de Uso Sustentável federal com populações tradicionais. 29/2012
IN 30 de 19 de Setembro de 2012 - Estabelece procedimentos administrativo e técnicos para a execução espeleológica para empreendimentos que ocasionem impacto negativo irreversivel em cavidade natural subterrânea classificada com grau de relevância alto
30/2012
IN 31 de 17 de janeiro de 2013 - Estabelece diretrizes, normas e procedimentos para o processo de revisão de Planos de Manejo das Unidades de Conservação federais 31/2013
IN 32 de 13 de Agosto de 2013 - Estabelece Diretrizes Normas Procedimentos para atuação do Instituto Chico Mendes como autoridade ciêntifica da convenção sobre o comercio internacional de espêcies da Flona e da Fauna selvagems em perigo de extinção 32/2013

IN 33 de 23 de Agosto de 2013 - Dispõe sobre o acesso e o uso de dados e informações custodiados pelo ICMBio por meio do sistema de autorização e informação em biodiversidade-SISBIO

Retificação da IN 33, de 30 de setembro de 2013

33/2013
IN 34 de 17 de Outubro de 2013 - Disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, a utilização do sistema ESPÉCIES e a publicação dos resultados, e cria a Série Fauna Brasileira 34/2013
IN 35, de 27 de dezembro de 2013 - Disciplina as diretrizes e procedimentos administrativos para a elaboração e homologação do perfil da família beneficiária em Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Florestas Nacionais, com populações tradicionais
35/2013
IN 01, de 07 de março de 2014 - Institui a política de remoção dos servidores detentores de cargo efetivo no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e disciplina o concurso interno de remoção 01/2014
IN 02, de 27 de junho de 2014 - Altera a IN nº 20, de 22 de novembro de 2011 02/2014
IN 03, de 1 de  setembro de 2014 - Fixa normas para a utilização do SISBio 03/2014
IN 04, de 15 de setembro de 2014 - Regulamenta e disciplina a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na atuação de valores de ingressos e serviços de apoio em UC 04/2014
IN 05, de 29 de setembro de 2014 - Altera a IN nº 4, de 15 de setembro 05/2014
IN 06, de 5 de novembro de 2014 - Institui a política de remoção dos servidores detentores de cargo efetivo no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e disciplina o concurso interno de remoção 06/2014
IN 07, de 5 de novembro de 2014 - Estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos procesos de licenciamento ambiental 07/2014
IN 08, de 12 de novembro de 2014 - Regula os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso em cumprimento às obrigações de compensação ambiental dirigidas a unidades de conservação federais, nos termos da exigência estabelecida no art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito das UC 08/2014
IN 09, de 5 de dezembro de 2014 - Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais 09/2014
IN 10, de 5 de dezembro de 2014 - Regula os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso para cumprimento da obrigação referente à compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito das Unidades de Conservação federais. 10/2014
IN 11, de 11 de dezembro de 2014 - Estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada - PRAD, para fins de cumprimento da legislação ambiental. 11/2014
IN 01, de 07 de maio de 2015 - Disciplina as providências a serem adotadas pelas Comissões de Procedimentos Apuratórios Disciplinares para realização do ato de audiência à distância, assim como dá outras providências. (Processo nº 02070 002130/2014-92) 01/2015
IN 02, de 22 de novembro de 2015 - Institui a Política de Dados e Informações sobre Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservaçãos da Biodiversidade e dispõe sobre sua disponibilização, acesso e uso. (Processo nº 02070.001239/2015-93) 02/2015
IN 01, de 11 de janeiro de 2016 - Institui a gestão unificada de demandas e cria o Comitê de Avaliação de Demandas do Instituro Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. (Processo n º 02070.000511/2015-18) 01/2016
IN 02, de 03 de maio de 2016 - Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para autorização de uso para a prestação do serviço de condução de visitantes em unidades de conservação federais, conforme as informações contidas no processo nº 02070.001887/2012-05. 02/2016
IN 03, de 10 de maio de 2016 - Dispõe sobre o Programa de Voluntariado no âmbio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Processo nº 02070.001707/2016-19) 03/2016
IN 04, de 13 de maio de 2016 - Altera a Instrução Normariva nº 19, de 16 de setembro de 2011, que regulamenta o uso de imagens de unidades de conservação federais, dos bens ambientais nestas incluídos e do seu patrimônio, bem como a elaboração de produtos, subprodutos e serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos, culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, independentemente de fim comercial.  04/2016
IN 05, de 19 de maio de 2016 - Estabelece os procedimentos para a Compensação de Reserva Legal, em imóveis localizados no interior de Unidades de Conservação Federais de domínio público, visando à regularização da sua situação fundiária, conforme Processo Administrativo nº 02070.000195/2014-01 05/2016
IN 03, de 04 de setembro de 2017 - Institui o Programa Nacional de Monitoramento da
Biodiversidade do Instituto Chico Mendes.
03/2017
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