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Tenho propriedade dentro da área de uma Unidade de Conservação Federal. Vou perder meu patrimônio por causa da criação da UC?

Publicado: Terça, 15 de Março de 2011, 09h31 | Última atualização em Terça, 16 de Abril de 2013, 11h13

Não. A criação ou já existência de uma Unidade de Conservação não representa ameaça ao patrimônio particular de ninguém. Ao ser criada, fica previsto nas fases subsequentes o processo de regularização fundiária da UC.

Entre as ações posteriores à criação estão: o cadastramento de todas as propriedades particulares existentes dentro da UC e as referidas benfeitorias feitas até a data da criação da UC – passíveis de indenização aos respectivos proprietários.

Para sabe rmais acesse a Cartilha de Regularização Fundiária, clicando aqui.

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