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Caiçaras da APA de Cairuçu têm suas terras regularizadas

Publicado: Terça, 01 de Outubro de 2019, 14h25
Os sete Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) foram concedidos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Entrega do TAUS Cedro e Pelado Roberto MendesSPU
Entrega do Taus aconteceu na SPU no Rio de Janeiro. (Foto: Carlos Felipe Abirached)

Sete famílias caiçaras residentes nas Ilhas do Cedro e do Pelado (ou Pelada Grande) dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu receberam na última sexta-feira (27) seus Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus), outorgados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A entrega foi realizada na Superintendência da SPU no Rio de Janeiro. "A regularização representa uma grande conquista para as comunidades caiçaras do território da APA", ressalta o presidente do ICMBio, Homero Cerqueira.

O Taus é um instrumento social utilizado para regularizar áreas de domínio da união na qual são residentes comunidades tradicionais e faz parte da estratégia de regularização fundiária da APA de Cairuçu. Hoje a APA possui dezenas de comunidades caiçaras, distribuídas nas Zonas Populacionais Caiçara (ZPCA) e Caiçara e Residencial (ZPCR). A questão fundiária é uma prioridade do Plano de Manejo da unidade e vem sendo trabalhada desde 2015, com foco nas comunidades que habitam prioritariamente as ilhas.

Do ponto de vista da gestão, a outorga dos Taus das Ilhas do Cedro e do Pelado é a conclusão de um processo que servirá como modelo para outros casos de regularização. O superintendente da SPU Paulo da Silva Medeiros exaltou a importância da entrega destes documentos, do trabalho cooperado entre as instituições federais e afirmou que a secretaria tem como objetivo a outorga de novos Taus, "que este seja o primeiro de muitos", concluiu.

Para conceder o Taus, a SPU exige que seja um caiçara residente na unidade desde um período anterior à sua criação, com ancestralidade comprovada, cuja área requisitada seja residência única ou que seja mantida alguma atividade tradicional na localidade. O Taus impede o comércio das terras, que consequentemente saem do mercado e ajudam a blindar a área da especulação imobiliária. Com isso, as famílias têm seu direito reconhecido e seu território mantido. É uma maneira de preservar a cultura caiçara e seus modos de vida e saberes.

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