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I Seminário Técnico marca riqueza dos diálogos

Publicado: Quinta, 17 de Maio de 2018, 17h45
Governos federal, estaduais de MG e ES e pesquisadores puderam compartilhar e ouvir as comunidades tradicionais e ribeirinhas impactadas pelo desastre ambiental da Samarco.

Sandra Tavares
sandra.tavares@icmbio.gov.br
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O Espírito Santo sediou, durante os dias 7 e 8 de maio, na Universidade Federal (UFES), o I Seminário Técnico Intercâmaras do Comitê Interfederativo, criado após desastre ambiental ocorrido em 05/11/2015, quando a barragem de Fundão contendo rejeitos da Mineradora Samarco, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), rompeu carreando 40 milhões de m³ de sedimentos ao longo de toda a bacia do rio Doce, chegando à foz, localizada em Regência, Linhares-ES e se espalhando pela costa.

O seminário teve como objetivos a atualização de informações, identificar os desafios da atividade pesqueira no Rio Doce e zona costeira de influência, bem como sobre a qualidade da água bruta do rio e foz do Doce e potenciais impactos à saúde humana. O foco do evento foi definir diretrizes para a recuperação da bacia e o desenvolvimento sustentável da região, impactada pelo acidente.

Tendo como tema ‘Pesca e Uso da água bruta no rio Doce e Zona Costeira’, o evento foi coordenado no âmbito do CIF pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SEAMA/ES E SEMAD/MG, envolvendo as Câmaras Técnicas do Comitê Interfederativo, como de Biodiversidade; de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental; de Saúde; de Economia e Inovação; de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social; de Educação, Cultura e Turismo; e de Organização Social e Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais, e contou com apoio da UFES e da Fundação Renova.

“Estamos reunidos para responder, passados mais de 2 anos do acidente, algumas questões que não querem calar: podemos comer o peixe; tomar banho do rio ou mar, fazer uso da água do rio ou do mar? Retomar as atividades pesqueiras”, frisou o coordenador da CT-BIO (Câmara Técnica de Biodiversidade), João Carlos Thomé, na abertura do seminário.

Pesquisador da FURG Adalto BianchiniO CIF-Comitê Interfederativo é composto por 12 membros, e 11 Câmaras Técnicas. Foi criado em abril de 2016, por meio da Portaria MMA 95, de 07/04/2016. Tal criação estava prevista no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta-ACORDO, celebrado entre governos federal e estaduais e MG e ES e Justiça com as empresas causadoras de desastre ambiental. Confira a composição do CIF clicando aqui.

O pesquisador doutor pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Adalto Bianchini, e membro da Rede Rio Doce Mar, apresentou dados referentes ao trabalho de monitoramento feito por meio de expedições realizadas com apoio do ICMBio, e agora com apoio da Fundação Renova, tanto no mar quanto no rio, revelando níveis de metais no músculo e fígado dos peixes coletados no mar, indicando flutuações dos elementos analisados, de expressivo aumento quando ocorreu o acidente, redução no período seco e posterior aumento no novo período chuvoso.

“Isso nos convoca a continuarmos monitorando para avaliar o risco de se consumir esse pescado para a saúde humana, pois carecemos de estudos com dados sobre a população local, consumo e seus efeitos. Acreditamos que a segunda elevação nos níveis de cádmio tenham se dado em virtude da alimentação desses peixes. No primeiro momento pós acidente os níveis elevados nos indivíduos se deram em virtude de contaminação pelas brânquias”, reforça Bianchini referindo-se ao elemento cádmio que apresentou alterações mais significativas entre os dados mostrados.

bioquímica da Secretaria Municipal de Saúde de Mariana MG Carolina Souza Andrade LícioA bioquímica da Secretaria Municipal de Saúde de Mariana (MG), Carolina Souza Andrade Lício, e membro da CT-Saúde (Câmara Técnica de Saúde), destacou a importância da Avaliação Integrada de Risco para se saber a que as pessoas estão sendo expostas. “Primeiramente devemos avaliar o local, levantar as preocupações da comunidade e selecionar contaminantes de interesse, pois várias podem ter sido as exposições: por ingestão, inalação ou por via dérmica (contato com a pele), e formar um Biobanco, com coletas de material biológico da população que se diz impactada. Somente depois da avaliação de risco é que se começam os estudos epidemiológicos, com uma comunicação eficaz para se evitar preocupação desnecessária à população”, explicou Carolina.

Em relação à qualidade da água, a representante de MG e superintendente de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG), Zuleika Stela Chiacchio Torquette, afirmou que os parâmetros de qualidade da água bruta voltaram aos patamares anteriores ao desastre e vem sendo monitorados pelo IGAM-Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

“Devemos lembrar que o rio Doce já era extremamente impactado antes do desastre e estamos em um cenário desconhecido ou pouco conhecido. Daí a importância de se ouvir quem vive na área da bacia. Mas o solo de Minas, por exemplo, já era rico em ferro, ou seja, temos que lidar com esse background ”, frisou Zuleika. Segundo ela, com base na legislação vigente, a água bruta do rio Doce se enquadra na Classe 2, podendo ser, desde que tratada, usada para consumo humano.

Dentro do segundo painel ‘Contextualização da pesca no Rio Doce e Zona Costeira’, o analista ambiental do Tamar/ICMBio, e especialista na área de pesca, Nilamon Leite, apresentou histórico das embarcações existentes na foz do rio Doce, tipicamente artesanais, com barcos de pequeno porte e que tem como foco a pesca de subsistência, tendo como espécies-alvo peixes como robalo, pescadinha, manjuba e o camarão.

“Pós desastre o número de barcos com motor de centro se reduziram e alarmante o número de canoas a motor que surgiram, frutos de parte das indenizações. A pesca continua proibida, falta fiscalização e muitos barcos ainda pescam, e mesmo assim há dificuldade de vender o pescado em virtude da desconfiança em relação ao produto”, explicitou Nilamon.

pescador e membro da Associação de Pescadores de Regência ES José de SabinoNo painel do segundo dia (08.05), ‘Sustentabilidade da cadeia da pesca’, o pescador e membro da Associação de Pescadores de Regência-ES, José de Sabino, colocou que o desastre já aconteceu e tirou o lazer, a dignidade das pessoas, e que se deve olhar pra frente e buscar soluções. “Espero que possamos achar ‘uma luz’ mais próxima, pois quando se fala em saúde aqui, desde que ocorreu o crime, tenho ‘uma cigarra ‘ em meu ouvido direito e acredito que seja consequência de eu não poder pegar o meu barco e entrar no mar”, desabafou Sabino.

O pescador Braz Clarindo Filho, membro do Sindicato dos Pescadores Camaroneiros do ES, apresentou dados sobre a pesca no Estado. Ao todo são 16 mil pescadores, que representam 60 mil famílias no ES, reunidas em 68 associações de pesca ou entidades assemelhadas. O consumo de peixe é crescente, e dados de 2011 mostram aumento de 9,9 kg/pessoa para 19 kg/pessoa.

“A pesca artesanal representa 65% de toda a pesca, feita no ES por uma frota de mais de 2,4 mil barcos, que juntos pescam cerca de 15 mil toneladas de pescado. Mas, pela informalidade ainda sofremos sem acesso a programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)”, frisou Braz.

Segundo Mônica, pescadora, ribeirinha, representante das etnias Tupiniquim, Guarani e Quilombolas e comunidades como a de Barra Nova-São Mateus, várias eram as famílias que viviam da atividade da cata do caranguejo, além da pesca, mas “o rejeito entrou nas tocas e matou o que podia matar”.

Membro da CT-IPCT (Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais), Mônica desabafa que aqueles que causaram o dano, devem pisar nas comunidades para conhecer a realidade. “Entrem e com respeito. São Mateus foi esquecido e dados da comunidade estão no Projeto Caranguejo, da Ufes”, frisou a ribeirinha.

O pescador Rodolfo Zulske, da Colônia de Pesca Z19, em Governador Valadares-MG, explicou que com a descida da lama houve mortandade maciça dos peixes, incluindo de espécies nativas como o piau. “Se permanecemos sem exercer nossa atividade, podemos perder nossa carteira de pescador e nossos direitos atrelados à atividade”, frisou Rodolfo.

Segundo ele, o volume de peixes e a qualidade da água, bem como o valor comercial e a credibilidade, não são mais os mesmos. “Convoco a participação dos órgãos ambientais, pois mesmo que haja melhorias, eles têm que acompanhar”, convoca Rodolfo.

representante da Fundação Renova Heloisa Helena Vasconcelos de AquinoA representante da Fundação Renova, Heloisa Helena Vasconcelos de Aquino, esclareceu que, até abril de 2018, o cadastro de impactados com finalidade de indenizações teve duas origens – a base de dados do cadastro emergencial e as solicitações de cadastramento feitas via canal de relacionamento 0800 e postos físicos instalados em Minas Gerais e Espírito Santo. “Foram feitas ainda entrevistas, recebidas declarações de perdas e o recorte se deu com base na Lei 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, e regula as atividades pesqueiras”, frisou Heloisa.

Os dados falam por si. Ao todo, segundo sistema de informações da Renova, 16.902 cadastros georreferenciados constam com impacto declarado na pesca, sendo desse total 67,9% homens e 32,1% mulheres. Do total pouco mais de 65% possuem renda de até um salário mínimo e quase 45% tinham na pesca sua principal fonte de sustento. Ao todo já saíram 9.300 auxílios a 22 mil pessoas, fora outros 3600 acordos.

Para a Renova as frentes de atuação são a superação das restrições, com a realização de estudos sobre a sanidade do pescado, a população de peixes e a qualidade da água, para posterior estímulo ao consumo com segurança. “Na sequência poderemos pensar na estruturação produtiva, com suporte para melhoria da cadeia produtiva (produção, armazenamento, beneficiamento e comercialização) futura”, frisou Heloisa.

Entre as sugestões colocadas pela plateia estiveram a necessidade premente da Fundação Renova evoluir nos mecanismos de reconhecimento dos atingidos, pois o registro documental já alcançou o patamar último, e é preciso evoluir para auto declaração testemunhal com reunião de provas. “Como a informalidade em que essas comunidades estavam é grande, a Renova terá que evoluir para linha testemunhal”, afirmou Marco Garbelotti, assessor do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e coordenador da CT-OS (Câmara Técnica de Organização Social).

presidente do CIF roberto belisárioAs comunidades tradicionais ribeirinhas colocaram preocupações como o uso de termos técnicos pelos entrevistadores junto à população e que a renda dos pescadores longe de ser extremamente baixa como falado (até 1 salário mínimo) permitiu que as famílias vivessem com qualidade a ponto de formarem seus filhos.

Em relação às questões de gênero, foi colocado pelas pescadoras que muitas são mulheres e respondem pelo sustento de suas famílias, mas que a indenização era reconhecidamente dada aos homens de determinadas famílias, e não às mulheres. Entre os encaminhamentos do evento estão a convocação de reunião para evitar que pescadores em vias de se aposentarem sofram consequências em virtude da não atuação na atividade declarada, no caso a pesca.

A pesca na região da foz do Rio Doce continua proibida. A área de proibição se estende desde Degredo, em Linhares, até Barra do Riacho, em Aracruz, limitando-se à profundidade de 20 metros e aguardando novos estudos e pareceres para possível liberação.

Para a pescadora e extrativista Ormezita, representante da Pastoral da Pesca, é preciso primeiramente retirar esse estereótipo do pescador, que só tem levado à violação de seus direitos. “Tem uma dimensão da vida dessas pessoas, que vivem nas comunidades, que dinheiro algum irá pagar. Como uma mãe ver o filho deprimido porque não pode mais tomar banho no rio Doce. Então vamos tirar esse debate do campo do dinheiro. O direito histórico dos pescadores, como trabalhadores segurados pelo INSS, tem que estar destacado do impacto como um todo”, reiterou Ormezita.

O presidente da CT-Bio (Câmara Técnica de Biodiversidade) João Carlos Thomé (Joca) contextualizou que iniciativas estão sendo executadas como piloto em Regência e Povoação, no ES, pela CT-EI (Câmara Técnica de Economia e Inovação), como 120 tanques suspensos para criação de tilápia e hortaliças.

servidor do IBAMA e engenheiro de Pesca pela Universidade Federal do Ceará UFC José Dias NetoEm uma das mesas redondas intitulada ‘Proposta de Sustentabilidade da Cadeia de Pesca’, o servidor do IBAMA, José Dias Neto, apresentou alguns dados sobre o cenário da pesca ao longo de sua história no Brasil. Em um cenário de crise, pelo excesso da atividade no mar, 31,4% das espécies estão sobre pescadas, 58,1% plenamente explotadas e 10,5% subexplotadas. “Segundo dados do ReviZEE-Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (2005), 80% das espécies marinhas se encontram no estado de sobreexplotação ou ameaçadas de sobrepesca. “Não fazemos estatística pesqueira no Brasil há 8 anos, e espécies como a sardinha, por exemplo, já passaram por 3 colapsos de sobrepesca”, frisou Dias Neto.

O ingrediente, segundo o especialista em Pesca, é de que não existe consenso entre os segmentos envolvidos. O meio científico credita tal crise ao excesso da capacidade de pesca. Os pescadores creditam à poluição dos mares e à ocupação da costa por projetos industriais (petróleo, sísmica, entre outros) em um jogo de empurra-empurra. Quando de fato se tem inadequada governança, que tende a só agravar a crise se houver um incremento do uso insustentável desses recursos.

“O papel do estado é mediar conflitos garantindo o recurso para as futuras gerações. Diversos países no mundo fracassaram na missão de promover o uso sustentável de seus recursos da pesca. Não gostaria que a Fundação Renova tivesse um fim em si mesma. As universidades estão aí e tem perenidade de perpetuidade. Portanto vamos privilegiar as instituições públicas e que estas não parem esses processos (estudos/pesquisas)”, reforçou Dias Neto.
Entre os encaminhamentos estão a necessidade de padronização por parte dos laboratórios que estão fazendo as análises de qualidade da água, sedimento e espécies, com definição dos métodos analíticos.

Mônica pescadora2c ribeirinha2c representante das etnias Tupiniquim Guarani e Quilombolas e comunidades como a de Barra Nova São MateusÁgua do rio Doce

Quanto ao questionamento feito pelas comunidades sobre a necessidade de suspender a captação de água do rio Doce para abastecimento, foi informado que a qualidade da água bruta se encontra nos padrões Classe 2 (Resolução Conama 357/2005), ou seja, pode ser destinada ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à recreação de contato primário, tais como natação (Resolução Conama 274/2000); e à irrigação inclusive de hortaliças. No período chuvoso dependendo da turbidez e da capacidade da estação de tratamento, está prevista a suspensão da captação e deve entrar em ação o plano emergencial que tem estratégia prevista para cada localidade e deve ser realizado pela Renova.

Outro ponto colocado pelas comunidades de pescadores e ribeirinhos foi a falta de comunicação, em relação ao consumo do pescado, em linguagem adequada a população e respeitando os saberes tradicionais. Em relação à saúde, um dos encaminhamentos foi a inserção dos impactos psicológicos na CT-Saúde (Câmara Técnica de Saúde) no processo de discussão e definição dos programas e medidas mitigadoras no campo da saúde.

A gestão participativa e integrada, incluindo as comunidades impactadas no debate foi outra reivindicação das comunidades, definindo os programas levando em consideração os territórios e suas características; bem como estratégias de fiscalização onde a pesca está proibida, levando em consideração a situação dos pescadores nessas localidades, sem que percam seus direitos junto à seguridade social.

Ficou como tarefa para a Fundação Renova mapear outros estudos que estejam sendo desenvolvidos sobre as áreas atingidas, bem como considerar grupos de pesquisas e instituições que já mapearam as comunidades, visando integração dessas bases de dados.

presidente da CT Bio Câmara Técnica de Biodiversidade João Carlos Thomé e Margareth B. Saraiva Coelho assessora especial da SEAMA ESA reunião apontou a necessidade de se definirem três representantes (do ES, MG e União) para receberem as demandas dos pescadores e comunidades ribeirinhas para articulação e encaminhamento dessas demandas junto ao CIF-Comitê Interfederativo.

“Foi um aprendizado imenso representar o governo do ES como membro da coordenação deste seminário. Acredito que a maioria saiu com outro olhar sobre os programas, os territórios a necessidade da gestão integrada e participativa”, frisou Margareth B. Saraiva Coelho, assessora especial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA/ES).

Joca, presidente da CT-Bio (Câmara Técnica de Biodiversidade), frisou, no encerramento dos trabalhos, os pontos positivos desse primeiro seminário técnico, entre eles o de fundamentalmente estreitar laços e buscar caminhos para uma participação mais efetiva dos atingidos no processo de discussão.

“Estamos juntos tentando encontrar respostas para algo tão complexo, refletido nas diferentes denominações aqui empregadas por vocês para o que chamam de desastre, acidente, evento, tragédia, crime, incidente, pluma, ocorrido, ocorrência, catástrofe, sinistro, lama... para este que foi o maior desastre ambiental da área de mineração no mundo. Ou seja, algo inominável”, encerrou Joca.

O presidente do CIF, Marcelo Belisario, informa que esse é o primeiro de uma série de seminários e encontros específicos, que serão realizados nos territórios atingidos, visando uma melhor comunicação com a sociedade.

Comunicação ICMBio
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