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Famílias da Reserva Extrativista do Batoque aderem ao Bolsa Verde

Publicado: Terça, 07 de Abril de 2015, 17h43

Quase 300 famílias fazem uso sustentável dos recursos dentro da UC

Quase 300 famílias fazem uso sustentável dos recursos dentro da UC

© Todos os direitos reservados. Fotos: Mirele Almeida e Acervo Reserva Extrativista do Batoque

Brasília (07/04/2015) - Novos beneficiários da Reserva Extrativista do Batoque, localizada no litoral cearense, assinaram o Termo de Adesão ao Programa Bolsa Verde. Com isso passam a ser contemplados 23 comunitários, totalizando 63 famílias favorecidas na Unidade de Conservação (UC) com a bolsa. O ato de assinatura do termo aconteceu no posto de saúde do Batoque (CE), dia 20 de março.

Na oportunidade, os novos beneficiários participaram de uma reunião na qual foi apresentado o Programa, seus objetivos e os compromissos assumidos por aqueles que aderem ao Bolsa Verde. "Considerando que a Resex do Batoque possui um total de 262 famílias que moram na UC, o Programa tem um importante peso no orçamento daqueles que estão em situação de extrema pobreza", esclareceu a analista ambiental da Resex, Mirele Almeida.

Mirían Lucatelli, chefe da UC, comentou sobre a importância de informar aos beneficiários os compromissos assumidos com o Programa: "É importante sempre esclarecer os beneficiários que ao assinarem o Termo de Adesão ao Programa Bolsa Verde eles estão se comprometendo a agir de forma mais participativa nas ações de conservação da Resex, além de respeitar e colaborar com a implementação dos instrumentos de gestão da UC".

A pesca artesanal realizada em embarcações tradicionais é a principal atividade extrativista realizada pelos comunitários. De forma complementar, alguns deles também desenvolvem atividades de agricultura de subsistência, com cultivo de batata e mandioca.

Sobre o Bolsa Verde

Com o objetivo de lutar contra situações de extrema pobreza no Brasil o Governo Federal lançou, em 2011, o Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde (Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e Decreto nº 7.572 , de 28 de setembro de 2011).

O novo benefício integra o Programa Brasil Sem Miséria e destina-se às famílias que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais em Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais e Assentamentos Ambientalmente Diferenciados da Reforma Agrária.

A proposta do programa é aliar o aumento na renda dessa população à conservação dos ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais. Após a adesão das famílias, o governo concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300,00 a todos que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental, por um período de dois anos renováveis por igual período.

Entre os objetivos do Bolsa Verde estão: incentivar a conservação dos ecossistemas (manutenção e uso sustentável); promover a cidadania e melhoria das condições de vida; elevar a renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural, e incentivar a participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, técnica e profissional.

Com isso, ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais aderem ao Programa, o que tem levado ao reconhecimento e compensação dessas comunidades tradicionais e agricultores familiares pelos serviços ambientais prestados.

Sobre a Resex do Batoque (CE)

Criada no município de Aquiraz, Ceará, a Reserva Extrativista do Batoque assegura o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.

Com aproximadamente 601,44 hectares, a pesca é a principal atividade desenvolvida pela população tradicional, praticada de forma sustentável levando em consideração os ciclos de reprodução das espécies – os chamados períodos de defeso.

Com base nesses períodos a população tradicional define a melhor época para pescar e a quantidade a ser pescada por família coletivamente, por meio do conselho deliberativo da Reserva Extrativista (Resex). O foco é o consumo interno das comunidades extrativistas e a venda em pequena escala.

Esse uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades busca estimular atividades que sejam fontes alternativas de renda, dentro de preceitos sustentáveis e envolvendo a gestão participativa dessas populações. E o intermediador desse processo é a Associação Comunitária dos Moradores do Batoque, que fica localizada na rua Vitorino Andrade, nº 19, Centro, Batoque (CE). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (85) 3362-2002.

Comunicação ICMBio
(61) 2028-9280
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