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Prorrogado prazo de consulta para serviços em UCs

Estratégias de implementação da visitação em unidades de conservação federais:
prioridades de execução 2018-2020

Parque Nacional do Caparaó (Foto: André Berlinck)

O Insituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) prorroga, a partir de hoje (10/08), o prazo de consulta dos editais para os serviços de apoio à visitação nos Parques Nacionais de Itatiaia, Caparaó, Serra da Bodoquena e dos Lençóis Maranhenses. O prazo de consulta, que terminava hoje (10), passou para 30 de agosto. As consultas públicas fazem parte do processo de participação da sociedade na construção dos editais. "A participação é importante para melhorar a qualidade dos editais, com contribuições da sociedade e de potenciais interessados no processo", ressalta Larissa Diehl, da Coordenação de Concessão e Negócios do ICMBio. Depois de analisadas as contribuições, a equipe pretende terminar os editais, que deverão demorar mais um mês até serem publicados. 

O programa de concessão de serviços de apoio à visitação nas unidades de conservação (UC) federais tem como objetivo possibilitar que todo cidadão possa conhecer e desfrutar de experiências marcantes de lazer e recreação junto à natureza, em formas e modalidades que o levem a conhecer e a se comprometer com a defesa e a conservação do espetacular patrimônio natural brasileiro. Por isso, a visitação e a recreação nessas áreas necessitam observar regras claras e controladas de acesso e uso que compatibilizem o desfrute das experiências com a preservação da biodiversidade e a conservação dos processos ecológicos que estruturam essas incríveis paisagens.

Acesse aqui os editais

Parque Nacional dos Lençois Maranhenses (Foto: João Freire)A implementação desses serviços nas suas formas mais adequadas visa alcançar as melhores condições de preservação do patrimônio natural sincronicamente com o melhor aproveitamento dos benefícios da recreação e da visitação turística, que além do prazer e da conscientização ambiental do visitante, geram também empregos diretos e indiretos, reduzem gastos públicos e aumentam a arrecadação de impostos nos municípios do entorno dos Parques concessionados.

Nesse arranjo virtuoso, a concessão de serviços de uso público está fundamentada na busca de soluções que viabilizem os investimentos privados complementares para o atendimento ao visitante, em formas e estratégias que tornem essas experiências em contribuições à conscientização e engajamento social na conservação dos ecossistemas protegidos.

Parque Nacional de Jericoacoara (Foto: Priscila Forone)Para conferir maior segurança jurídica na implementação dessas parcerias, foi decretada a Lei 13.668, de 28 de maio de 2018, que possibilita a concessão de serviços, áreas ou instalações em UCs federais para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante procedimento licitatório regido pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Para o ano de 2018 está prevista a elaboração de editais de concessão de serviços de apoio ao uso público para onze unidades de conservação federais. A produção desses editais conta com uma importante etapa de consulta pública, onde os documentos preliminares "Projeto Básico de Concessão" e "Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira" são apresentados à sociedade e aos parceiros interessados para serem analisados e submetidos a considerações e contribuições.




Estão descritas abaixo as unidades de conservação que integram o primeiro lote de concessões, com os referidos prazos de consulta pública e os links para download dos seus documentos referenciais.

Unidade de conservação Período de consulta Documentos referenciais
Parque Nacional de Itatiaia 26/07/2018 a 31/08/2018 Minuta de edital de concessão de serviços

Anexo I - projeto básico - lote 1

Anexo II - projeto básico - lote 2

Anexo III - minuta do contrato - lote 1

Anexo III - minuta do contrato - lote 2

Anexo V - projetos referenciais - lote 1

Anexo VI - metodologia para acompanhamento das parcerias

Indicadores de desempenho

Projetos referenciais - lote 2
     
Parque Nacional do Caparaó 26/07/2018 a 31/08/2018 Minuta de edital

Anexos 2 a 25

Minuta de matriz de risco

Minuta de procedimento de aplicação de multas

Projeto básico
     
Parque Nacional da Serra da Bodoquena  27/07/2018 a 31/08/2018  Minuta de edital

Anexos 2 a 25

Minuta de matriz de risco

Minuta de procedimento de aplicação de multas

Projeto básico
     
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses  27/07/2018 a 31/08/2018 Minuta de edital

Anexos 2 a 25

Minuta de matriz de risco

Minuta de procedimento de aplicação de multas

Projeto básico
     
Parque Nacional de Jericoacoara  Encerrado em 20 de julho  -


Dúvidas, perguntas e sugestões podem ser enviadas através do email parquesdobrasil@icmbio.gov.br. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Coordenação de Concessões do ICMBio e respondidas através do Painel de Perguntas e Contribuições para Aperfeiçoamento das Concessões.


Saiba mais:

ICMBio anuncia concessões de serviços à visitação

Aberta consulta pública para subsidiar editais de concessões

Assista o vídeo com Larissa Moura Diehl, chefe da Coordenação de Concessões e Negócios do ICMBio, que explica que bons serviços e estruturas confortáveis de apoio à visitação atraem maior quantidade e variedade de visitantes.
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