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Estruturação de Unidades de Conservação

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Foto: Miguel Von Behr)Preparar as Unidades de Conservação para receber visitantes, com qualidade e segurança, é uma das prioridades do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os esforços do ICMBio para a consolidação da visitação têm resultado em crescimento do número de visitantes de, em média, 10% em relação ao ano anterior. Estes números representam um forte e importante impacto nas economias regionais, gerando empregos, renda e valorização dos ativos ambientais.

Aproveitando o cenário de perspectiva de aumento de turistas estrangeiros no país e de turistas domésticos nas cidades-sede dos grandes eventos que acontecerão em 2014 (Copa do Mundo) e 2016 (Olimpíadas), e a visibilidade que esse fluxo pode trazer às Unidades de Conservação, o MMA e o ICMBio elaboraram um planejamento para qualificar a visitação nas UC.

Tal qualificação, entretanto, não se restringe ao período 2014-2016, mas considera também as metas até o ano de 2020. Tal estratégia contribui com o atendimento ao que foi pactuado no âmbito dos Objetivos Estratégicos e as Metas de Biodiversidade de Aichi.

O Ministério do Turismo (MTur), por sua vez, vem trabalhando metas para o Turismo Nacional, por meio de um planejamento para o período 2013-2022, no âmbito do Plano Nacional de Turismo - PNT.

No PNT há quatro componentes temáticas, a saber: Parques Naturais, Litoral, Parques Temáticos e Turismo Cultural. A componente Parques Naturais está sendo priorizada pelo MTur, no âmbito do 1º PNT em Ação, para os anos de 2013 e 2014. O planejamento das ações leva em conta três eixos temáticos: estruturação, qualificação, promoção e apoio à comercialização.

Os dois Ministérios estão definindo juntos um plano de trabalho que potencialize o alcance dos objetivos comuns, de acordo com suas competências e atribuições.

Todos os Parques Nacionais serão contemplados com esforços e investimentos de estruturação até 2020, sendo que a primeira meta se refere àquelas unidades que terão sua rotina de visitação modificada por grandes eventos nacionais e internacionais.

A priorização dos investimentos nas UC, refletida nas metas para 2014-2016-e 2020, relaciona-se ao fato de possuírem instrumentos de planejamento, tais como o Plano de Manejo, bem como seu status de regularização fundiária. Além do fato de pertencerem às regiões turísticas e estarem incluídos em roteiros turísticos consolidados.

O ICMBio tem envidado esforços na formalização de parcerias que têm como resultado a implementação de uma série de projetos, que contemplam desde a instalação de infraestrutura de apoio à visitação nas UC, passam pela capacitação das equipes das UC para a gestão do uso público e vão até estudos para a delegação de serviços de apoio à visitação e ações de fortalecimento da cadeia do turismo no entorno das UC. São elas:

MTur e os Estados do Mato Grosso, Maranhão e Ceará

O objetivo é implantar infraestrutura de apoio à visitação, como Centro de Visitantes, Portal, trilhas etc. para os Parques Nacionais de Jericoacoara, da Chapada dos Guimarães e dos Lençóis Maranhenses. Estas ações devem estar finalizadas em 2014.

Sebrae

O Termo de Reciprocidade entre ICMBio e SEBRAE foi assinado no começo de 2013, e visa a realização de estudos de mercado e de viabilidade econômica para subsidiar decisões sobre a implantação de novos negócios e a delegação de atividades e serviços de apoio à visitação em 23 unidades de conservação selecionadas, além de ações de fomento ao empreendedorismo e desenvolvimento sustentável de negócios no entorno dos parques.

As UC contempladas são as seguintes: PN de Brasília (DF); PN da Chapada dos Veadeiros (GO); PN Chapada dos Guimarães (MT); PN Pantanal Matogrossense (MT); PN do Caparaó (MG/ES); PN da Serra do Cipó (MG); Flona de Ipanema (SP); PN Serra da Bocaina (RJ/SP); PN da Tijuca (RJ), PN do Itatiaia (RJ); PN da Serra dos Órgãos (RJ); RESEX Arraial do Cabo (RJ); PN Restinga de Jurubatiba (RJ); PN Aparados da Serra e Serra Geral (RS/SC); PN de Jericoacoara (CE); PN de Ubajara (CE); PN Serra da Capivara (PI); APA do Delta do Parnaíba (PI); PN Chapada da Diamantina (BA); PN Marinho dos Abrolhos (BA); PN dos Lençóis Maranhenses (MA); PN de Anavilhanas (AM). O investimento inicial previsto é de R$ 12 milhões.

Serviço Florestal Americano e National Outdoor Leadership School 

Desde 2008 o Serviço Florestal Americano (USFS) vem apoiando o ICMBio no que se refere à capacitação relacionada ao uso público, por meio de cursos e seminários sobre implantação de trilhas e por meio de workshops nos EUA sobre vários aspectos da gestão do uso público. Para os anos de 2013 e 2014 pretende-se uma ampliação da parceria com a inclusão de novas ações, como: a implementação de projetos demonstrativos de planejamento e manejo da visitação em Parques Nacionais brasileiros; o apoio para a estruturação de um Programa de Voluntariado para o uso público; e intercâmbios entre técnicos de áreas protegidas no Brasil e EUA, para a capacitação em uso público.

Seguindo neste tema, o ICMBio firmou parceria com a National Outdoor Leadership School – NOLS/Brasil, para a capacitação dos servidores em mínimo impacto da visitação em áreas naturais.

Instituto Semeia

No que se refere às delegações de serviços de apoio à visitação, nas modalidades Parceria Público-Privada (PPP), concessões, permissões e autorizações de prestação de serviços, a parceria com o Instituto Semeia teve como resultado um estudo sobre a viabilidade do estabelecimento de PPP para o uso público no Parque Nacional da Serra da Bocaina.

MPOG

O ICMBio tem uma parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e juntos estão avaliando um estudo que está sendo elaborado para os Parques Nacionais de Jericoacoara, da Serra das Confusões, da Serra da Capivara e de Ubajara, para o estabelecimento de PPP para o conjunto dos quatro parques, para qualificar o atendimento ao visitante.

Cooperação Alemã GIZ (drop dpwn com seta)
A Cooperação Alemã GIZ está apoiando a estruturação de três UC do Baixo Rio Negro, por meio da implantação de um Centro de Visitantes flutuante com exposição interpretativa em Novo Airão, para atender aos visitantes dos Parques Nacionais de Anavilhanas e Jaú e da Reserva Extrativista Unini - ação a ser finalizada em 2013.

Grupo EBX

O Grupo EBX, do empresário Eike Batista, firmou um Termo de Reciprocidade com o ICMBio e apóia com recursos financeiros a instalação de infraestrutura em três UC: Parques Nacionais de Lençóis Maranhenses, Pantanal Matogrossense e Marinho de Fernando de Noronha.

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