Avaliação do estado de conservação da tartaruga marinha Caretta caretta Linnaeus, 1758 no Brasil

Alexsandro Santana dos Santos, Luciano Soares e Soares, Maria Ângela Marcovaldi, Danielli da Silveira Monteiro, Bruno Giffoni, Antônio de Pádua Almeida

Resumo


Apresentação e justificativa de categorização

O estado de conservação da tartaruga marinha Caretta caretta Linnaeus, 1758 (Cheloniidae) no Brasil foi avaliado de acordo com os critérios da IUCN (2001), com base nos dados disponíveis até 2009. Síntese do processo de avaliação das tartarugas marinhas pode ser encontrada em Peres et al., neste número. A categoria proposta para o táxon é “Em perigo (EN)” segundo o critério A2abcd, ou seja, ameaçado, de acordo com informações sobre redução da população.
A espécie Caretta caretta apresenta distribuição circunglobal. No Brasil, as áreas prioritárias de desova estão localizadas no norte da Bahia, Espírito Santo, norte do Rio de Janeiro e Sergipe. Ocorrências de indivíduos em diferentes estágios de vida também são registradas na costa de diversos estados do Brasil entre o Pará e o Rio Grande do Sul, em águas costeiras ou oceânicas.
A espécie apresenta ciclo de vida longo com maturação sexual entre 25 e 35 anos. O tempo geracional utilizado nesta avaliação é de 100 anos. Este táxon é altamente migratório. As fêmeas migram das áreas de alimentação e descanso para as áreas de reprodução, em deslocamentos que podem chegar a mais de 1500 km. São carnívoros durante todo o ciclo de vida.
As principais ameaças para C. caretta no passado foram a coleta de ovos e o abate de fêmeas, o que não acontece mais nas áreas prioritárias de reprodução. Desde a implantação do Projeto TAMAR/ICMBio em 1982, que promoveu esta proteção, o desenvolvimento e a ocupação desordenada da zona costeira e a pesca artesanal e industrial aumentaram vertiginosamente – principalmente nos últimos 10-15 anos. As tartarugas-marinhas são capturadas incidentalmente em praticamente todas as pescarias no Brasil.
Não existem dados quantitativos consistentes sobre a abundância deste táxon para o período anterior ao levantamento realizado pelo TAMAR entre 1980-82, quando foi registrada a interrupção do ciclo de vida desses animais em várias áreas visitadas, devido a um longo histórico de coleta de praticamente todos os ovos e abate de quase todas as fêmeas. Historicamente, a abundância destas populações era enorme. A falta de perspectiva adequada para quantificação ou o uso de uma linha imaginaria de dados iniciais de abundância para o estudo de tendência populacional podem levar a uma interpretação errônea. A síndrome da mudança de referencial (shifting baseline syndrome), conhecida como o uso de dados de tamanho da população que correspondem ao início das atividades dos pesquisadores e não da sua real abundância no passado, pode levar a subestimativa da perda populacional (Bjorndal 1999).
Considera-se que o índice de abundância populacional mais adequado para as tartarugas-marinhas seja o número de ninhos em cada temporada. Desta forma, o aumento no número de ninhos observado nos últimos anos representa um indício de aumento no tamanho populacional. No entanto, apesar de promissora, acredita-se que essa recuperação é insignificante em relação ao tamanho populacional no passado.
Adicionalmente, a estratégia de vida das tartarugas marinhas, com características como a maturação tardia e ciclo de vida longo, tornam a recuperação muito lenta. É possível que os números de desovas observados até o presente não se mantenham no futuro, devido à ação das atuais ameaças sobre o estoque de juvenis a serem recrutados para a população reprodutiva. Além disso, os estudos de tendência de população não cobrem ainda um período geracional para este táxon (estimado em no mínimo 46 anos). Portanto, a recuperação do número de adultos ou do tamanho populacional observado só poderá ser considerada consistente quando a série histórica de dados for mais longa, incluindo várias décadas.
As informações coletadas no levantamento inicial do TAMAR sugerem um potencial de áreas de desova e de abundância nas áreas remanescentes maior do que a encontrada, indicando desaparecimento de desovas em várias destas áreas e, nas remanescentes, o declínio acentuado das populações. O TAMAR iniciou suas atividades apenas nas áreas remanescentes com concentração ainda significativa de desova.
Mantém-se a categoria EN, pois além da população brasileira estar isolada, a principal área de ocorrência reprodutiva atual foi muito reduzida quando comparada à área no passado. A morte de indivíduos subadultos e adultos na região sul do Brasil e norte do Uruguai – inclusive de fêmeas marcadas em praias de desova brasileira – devido à pesca de arrasto de fundo também contribui para esta categorização. Não há possibilidade de migração de adultos de outras regiões para o Brasil: as tartarugas marinhas são conhecidas por sua alta filopatria (homing) – i.e. a capacidade das fêmeas de voltarem para se reproduzir na praia onde nasceram, tornando praticamente impossível a recolonização das praias por fêmeas oriundas de outras populações.

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