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Instrução Normativa 03/14 é retificada

     19/06/2015 - Devido a uma orientação do Ministério Público, que propôs uma adequação da IN nº 03/14 aos princípios do bem estar animal, foi necessário realizar uma retificação no artigo 16 da IN 03/14.

     Aproveitou-se a oportunidade para realizar outras pequenas alterações necessárias, referentes, principalmente, à realização de pesquisa em áreas de domínio privado em Áreas de Proteção Ambiental, bem como, ao prazo de envio do relatório de atividades e consequências em caso de não encaminhamento ou seu envio incompleto.


     Confira aqui, a IN 03/14 com as alterações realizadas, publicadas no Diário Oficial da União em 16/05/15.

MMA e ICMBio lançam Prêmio Nacional da Biodiversidade

27/01/2015 - Inscrições podem ser feitas, pela internet, até o dia 13 de fevereiro de 2015

sisbio
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O que é o SISBio?

O Sisbio é um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores solicitarem autorizações para coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas. Conheça a Instrução Normativa ICMBio n° 03/2014 que instituiu e regulamenta o Sisbio.

Os tipos de solicitações disponíveis no Sisbio são:

  • Autorizações para atividades com finalidade científica
  • Autorizações para atividades com finalidade didática (no âmbito do ensino superior)
  • Licença Permanente
  • Registro Voluntário para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico

Conheça cada tipologia no Manual do Usuário.

As autorizações e licenças permanentes concedidas a pesquisadores por meio do Sisbio NÃO podem ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.

O Sisbio permite ao ICMBio realizar a gestão da informação resultante das pesquisas realizadas visando a conservação da biodiversidade, por meio do recebimento de relatórios de atividades que integram a base de dados do Instituto sobre ocorrência e distribuição de espécies.


A navegação pelo Sisbio é mais eficiente no Mozilla Firefox


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