CNPq NÃO autoriza coleta de flora e fauna para fins de pesquisa científica

Autorizações para COLETA de flora e fauna para fins científicos e para realização de pesquisa em unidade de conservação federal são concedidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio).

O recente credenciamento do CNPq pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) é para autorizar acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa científica. Acesso ao patrimônio genético é diferente de coleta de material biológico na natureza (in situ) de acordo com a Orientação Técnica nº 1 do CGEN.

Coletar significa remover um organismo silvestre animal, vegetal, fúngico ou microbiano do seu habitat natural. Acessar o patrimônio genético significa processar esses organismos em laboratório em busca de informações de origem genética, na forma de moléculas ou substâncias provenientes do metabolismo. Acesso ao patrimônio genético é uma atividade posterior à coleta, que também pode ser feito a partir de material coletado e depositado em coleções científicas.

O CNPq foi credenciado para realizar a mesma atividade que o Ibama vinha realizando desde 2003, ou seja, conceder autorizações de acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa científica. O CNPq passa a conceder autorizações de acesso por meio eletrônico, seguindo uma lógica semelhante a do Sisbio. No entanto, o sistema do CNPq ainda não permite a concessão de autorização especial de acesso, um tipo de autorização que contempla um conjunto de projetos de pesquisa de uma instituição. Por enquanto, o sistema do CNPq só permite a concessão de autorização por projetos individuais.

O Ibama continua concedendo as autorizações de acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa científica, tanto para projetos individuais quanto para um conjunto de projetos da instituição. A autorização especial de acesso contempla um portifolio de projetos de pesquisa apresentados pela instituição por ocasião da solicitação de autorização, e permite a inclusão de novos projetos no portifolio a qualquer momento, sem a necessidade de pedir uma nova autorização específica para esse projeto.

As autorizações de acesso ao patrimônio genético para fins de BIOPROSPECÇÃO ou DESENVOLVIMENTO TECNÓLOGICO, ou seja, finalidade comercial ou industrial, bem como as autorizações de acesso ao CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO ao patrimônio genético (ex.: estudos em etnozoologia, etnobotânica, etnofarmacologia) para fins de pesquisa científica, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico, continuam sendo concedidas pelo CGEN.

Confuso? Vamos resumir:

1. Autorização para COLETA de material biológico para fins científicos e para realização de pesquisa em unidade de conservação ou caverna deve ser solicitada por meio do Sisbio;

2. Autorização de acesso ao patrimônio genético para fins de PESQUISA CIENTÍFICA pode ser solicitada tanto ao Ibama quanto ao CNPq;

3. Autorização ESPECIAL de acesso ao patrimônio genético para fins de PESQUISA CIENTÍFICA deve ser solicitada, por enquanto, apenas pelo Ibama;

4. Autorização de acesso ao patrimônio genético para fins de BIOPROSPECÇÃO ou DESENVOLVIMENTO TECNÓLIGO deve ser solicitada ao CGEN;

5. Autorização de acesso ao CONHECIMENTO TRADICIONAL associado, para qualquer finalidade (pesquisa, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico) deve ser solicitada ao CGEN.

A autorização concedida por meio do Sisbio não dispensa da necessidade de obtenção de autorização de acesso junto ao Ibama, CNPq ou CGEN quando a coleta visar acessar o patrimônio genético ou aos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético para fins de pesquisa científica, bioprospecção ou desenvolvimento tecnonógico. TODAS as autorizações emitidas pelo Sisbio trazem impressa uma RESSALVA PADRÃO sobre autorização de acesso. Se a ressalva é padrão, significa que o operador do Sisbio não precisa registrar em uma autorização para projeto que vise acessar patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado ressalva semelhante.

A concessão de uma autorização de coleta ou para realização de pesquisa em UC, mesmo para um projeto que vise acessar patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, NÃO depende da autorização de acesso. Quando o acesso ocorre em UC, a autorização concedida por meio do Sisbio é a anuência do ICMBio para que o CGEN, Ibama ou CNPq concedam uma autorização de acesso.

A instrução normativa (IN 154), que trata da autorização de coleta material biológico para fins científicos, para realização de pesquisa em unidade de conservação e da concessão de licença permanente para coleta de material zoológico, está sendo revisada pelo Comitê de Assessoramento Técnico do Sisbio, do qual fazem parte a SBPC e outras sociedades cientiíficas (zoologia, botânica, genética, microbiologia).

O objetivo da revisão é avaliar os três anos de funcionamento do Sisbio e aprimorar as regras no sentido de desburocratizar ainda mais o processo de concessão de autorizações e licenças.

O Instituto Chico Mendes está negociando a utilização do Sisbio pelos estados para que as autorizações emitidas por meio do sistema contemplem, também, as pesquisa em unidades de conservação estaduais, municipais e distritais.

Coordenação do Sisbio”