Disponibilizado o módulo de relatório de atividades do Sisbio

Acaba de ser disponibilizado o módulo de relatório de atividades do Sisbio. De acordo com o art. 33 da Instrução Normativa nº 154/2007, as autorizações têm prazo de validade equivalente ao previsto no cronograma de atividades do projeto, mas deverão ser revalidadas anualmente mediante a apresentação do relatório de atividades a ser enviado por meio do Sisbio no prazo de até 30 dias a contar da data do aniversário de sua emissão. A revalidação da autorização/licença é automática a partir da submissão do relatório de atividades.

Devido ao atraso na implementação do módulo de relatório, os pesquisadores vinham sendo informados de que, temporariamente, não haveria necessidade de submissão de relatório de atividade para revalidação, até que o módulo fosse disponibilizado no Sisbio. De forma semelhante, os portadores de licença permanente também ficaram isentos do relatório de atividades até este momento. Com a disponibilidade do módulo de relatório, voltam a ser necessários a revalidação anual de autorizações e o envio de relatórios anuais de licenças permanentes. Portadores de registros voluntários também são estimulados a submeter relatório.

O acesso ao módulo de relatório é realizado por meio do mesmo link que acessa o módulo de solicitação do Sisbio (www.icmbio.gov.br/sisbio - "Acesse o Sisbio" informe CPF e senha).

É importante salientar que os pesquisadores terão prazo até 31/12/2011 para que os relatórios das autorizações e licenças emitidas desde a implementação do Sisbio sejam preenchidos e submetidos. Até este prazo, não serão impedidas concessões de novas autorizações aos pesquisadores que até então não tenham apresentado relatório de autorizações ou licenças permanentes já concedidas.

Ressaltamos que as informações fornecidas pelos pesquisadores serão uma importante contribuição à gestão ambiental no Brasil. Elas poderão embasar o planejamento de ações visando a gestão de unidades de conservação, o uso sustentável de recursos naturais e a conservação de espécies ameaçadas de extinção.