Instrução Normativa 03/14 é retificada

Aproveitou-se a oportunidade para realizar outras pequenas alterações necessárias, referentes, principalmente, à realização de pesquisa em áreas de domínio privado em Áreas de Proteção Ambiental, bem como, ao prazo de envio do relatório de atividades e consequências em caso de não encaminhamento ou seu envio incompleto.

Confira aqui, a IN 03/14 com as alterações realizadas, publicadas no Diário Oficial da União em 16/05/15.