Patrimônio Genético

O Sisbio NÃO emite autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, apenas emite autorização para a captura, coleta, marcação, manutenção em cativeiro de espécimes da fauna silvestre e pesquisa em unidade de conservação federal. Quando o acesso ao conhecimento tradicional associado ocorrer em unidade de conservação federal, o pesquisador deverá registrar a sua solicitação no Sisbio a fim de obter autorização para realização de pesquisa em unidade de conservação federal.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) é o responsável pela emissão de autorização de ACESSO ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado. O IBAMA e o CNPq são as instituições credenciadas pelo CGEN e também podem emitir autorização de acesso ao patrimônio genético.

Várias pesquisas e atividades científicas não se enquadram sob o conceito de acesso ao patrimônio genético para as finalidades da Medida Provisória nº. 2.186-16/2001, e estão dispensadas da obtenção de autorização de acesso ao patrimônio genético, conforme a Resolução CGEN n° 21/2006.

O acesso ao patrimônio genético é definido como isolar, identificar ou utilizar informação de origem genética ou moléculas e substâncias provenientes do metabolismo dos seres vivos e de extratos obtidos destes organismos, para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando a sua aplicação industrial ou de outra natureza (Orientação Técnica nº 1 do CGEN, 2003).

O acesso ao conhecimento tradicional associado é a obtenção de informação sobre conhecimento ou prática individual ou coletiva, associada ao patrimônio genético, de comunidade indígena ou de comunidade local, também com finalidade de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) delegou ao IBAMA e ao CNPq a competência para autorizar qualquer instituição nacional, pública ou privada, que exerça atividade de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins (ex.: universidades, institutos de pesquisa, ONGs), a acessar amostra de componente do patrimônio para fins de pesquisa científica, e a remeter (ou transportar) amostra de componente do patrimônio genético para outra instituição, nacional ou sediada no exterior, também para fins de pesquisa científica.

O credenciamento do IBAMA e do CNPq não inclui competência para autorizar o acesso aos conhecimentos tradicionais associados (CTA), ainda que a finalidade do acesso seja pesquisa científica. As autorizações de acesso, nesse caso, serão concedidas pelo CGEN. Entretanto, se acesso ao CTA se der em unidade de conservação federal, o pesquisador deverá registrar a sua solicitação também no Sisbio a fim de obter autorização para realização de pesquisa em unidade de conservação federal.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) ratificou, durante a 43ª Reunião Ordinária realizada em agosto de 2006, a aprovação da Resolução que dispensa algumas pesquisas científicas do cumprimento da Medida Provisória nº 2.186-16/2001, que trata do acesso ao patrimônio genético, aos conhecimentos tradicionais associados e da repartição de benefícios. A Resolução nº 21 foi publicada em 12 de setembro de 2006, e teve sua redação alterada pela Resolução nº 28, em 06 de novembro de 2007.

As seguintes pesquisas e atividades científicas não se enquadram sob o conceito de acesso ao patrimônio genético para as finalidades da Medida Provisória nº. 2.186-16/2001, e estão dispensadas da obtenção de autorização de acesso a componente do patrimônio genético:

I - as pesquisas que visem avaliar ou elucidar a história evolutiva de uma espécie ou de grupo taxonômico, as relações dos seres vivos entre si ou com o meio ambiente, ou a diversidade genética de populações;

II - os testes de filiação, técnicas de sexagem e análises de cariótipo ou de ADN que visem à identificação de uma espécie ou espécime;

III - as pesquisas epidemiológicas ou aquelas que visem a identificação de agentes etiológicos de doenças, assim como a medição da concentração de substâncias conhecidas cujas quantidades, no organismo, indiquem doença ou estado fisiológico;

IV - as pesquisas que visem a formação de coleções de ADN, tecidos, germoplasma, sangue ou soro.

O envio de material biológico para instituições sediadas no exterior, mesmo quando descaracterizada a remessa de amostra de componente do patrimônio genético nos termos da Medida Provisória nº 2.186-16/2001, continua sujeito às outras normas pertinentes a exportação.

Na página eletrônica do CGEN está disponível uma cartilha sobre acesso aos conhecimentos tradicionais associados e acesso ao patrimônio genético com fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, além de formulários, histórico de autorizações concedidas e Resoluções do CGEN.