Vegetais hidróbios

A Lei nº 11.959/2009, que dispõe sobre as atividades pesqueiras, o Decreto-Lei nº 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e o Art. 36 da Lei nº 9.605/1998 estabelecem a necessidade de obtenção de autorização para coleta de vegetais hidróbios para fins científicos.

Para fins de operacionalização do Sisbio, o ICMBio entende por “vegetais hidróbios” os organismos autotróficos aquáticos utilizados como recursos pesqueiros ou associados a cadeias tróficas que sustentam esses recursos, pertencentes aos seguintes taxa (classificação utilizada pelo Catálogo da Vida ITIS, checklist anual 2006):

Reino Protista: Filos Dinophyta;

Reino Chromista: Filos Cryptophyta, Haptophyta e Ochrophyta;

Reino Plantae: Filos Bacillariophyta, Chlorophyta, Cyanidiophyta, Prasinophyta e Rhodophyta.

A licença permanente, prevista na Instrução Normativa nº 03/2014  (retificada) contempla a coleta de vegetais hidróbios.