ICMBio - Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais

Conselho discute veiculo na praia

Foto: Eduardo Almeida

Foto: Clemente Coelho Junior

Foto: Acervo APACC/ICMbio

Em sua 20ª reunião, o Conselho Gestor da APA Costa dos Corais (CONAPAC), estava com a plenária cheia (dos 40 assentos, 37 estavam ocupados) e com um assunto polêmico a ser discutido e deliberado: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos bugueiros de Maragogi, sobre o trânsito no ambiente de praia.

A reunião aconteceu das 8h15 às 16h30, em 11 de agosto deste ano, no Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio), no Município de Tamandaré/PE, e teve também como pontos de pauta: histórico do Projeto Peixe-boi na APACC e causa mortis de alguns espécimes; continuação da apresentação dos projetos apoiados pela parceria SOS Mata Atlântica e Toyota do Brasil: Projeto de Monitoramento de Praia do Instituto Biota (abrange os municípios de Barra de Santo Antônio, Paripueira e Maceió até a praia de Ipioca) e o Projeto Jovens Protagonistas da Conservação na APA Costa dos Corais (nos municípios de Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres), executado pelo Grupo de Jovens Protagonistas da Costa dos Corais (JPCC), em parceria com Instituto BiomaBrasil e apoio da Associação Milagrense de Turismo Sustentável (AMITUS), do Instituto Yandê e da APACC/ICMBio.

O ponto polêmico da reunião era acatar ou não uma proposta de construção de TAC com o bugueiros de Maragogi. Desde a publicação do Plano de Manejo da APA Costa dos Corais, em 2013, a circulação de quaisquer veículos automotores foi proibida nas praias da unidade de conservação, que vai da praia foz do Rio Meirim, em Maceió/AL, até a foz do Rio Formoso, em Tamandaré/PE. No entanto, esta determinação criou um conflito com os bugueiros de Maragogi, que organizados em torno da Associação dos Bugueiros de Maragogi (ABM) reivindicava o direito de continuar realizando a atividade que já vinham desempenhando a cerca de 20 anos nas praias de Maragogi, com cerca de 30 a 40 associados e 50 famílias dependentes da atividade. Devido ao impacto social e o tamanho do conflito, a coibição total foi sendo protelada e a questão vinha sendo discutida com a participação do ICMBio, da prefeitura de Maragogi, da Associação dos Bugueiros e mediação do Ministério Público Federal.Com o intuito de propor ou não a celebração de um TAC com os bugueiros, a chefia da APA Costa dos Corais submeteu o assunto ao seu Conselho Gestor. O Conselho solicitou que 3 (três) câmaras temáticas aprofundassem o assunto e apresentassem pareceres para subsidiar a decisão dos conselheiros. As câmaras de Turismo, Biodiversidade e Gestão Socioambiental elaboraram seus pareceres, conforme a visão dos setores que as integram. Mesmo com um parecer contra e dois a favor do TAC com prazo determinado para que os bugueiros se adequassem e buscassem uma rota alternativa, fora da praia, a plenária do conselho decidiu por maioria não aceitar o TAC e recomendou à gestão do ICMBio buscar os meios para coibir completamente a atividade na faixa específica das praias que fazem parte da unidade.

Apesar dos conselheiros reconheceram a demanda social, consideraram um contrassenso permitir, mesmo que temporariamente, uma atividade já considerada ilegal pela legislação de trânsito, lei estadual, resolução do CEPRAM (Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas), além do próprio Plano de Manejo da APACC. Outras questões apontadas como relevantes foram os impactos ambientais; compactação do solo, redução da área de restinga, diminuição e dificuldade de recuperação das áreas de desova de tartaruga-marinha, risco de vida aos banhistas e a responsabilização criminal que poderia recair sobre a chefia da unidade, ao permitir, mesmo através de um instrumento precário como o TAC, uma atividade já considerada ilegal e que pode causar acidentes graves.

Não foi uma decisão fácil, após a apresentação dos pareceres e prestados os esclarecimentos sobre os seus conteúdos, em 2 horas, foi aberta mais 1 hora de debate e meia hora para encaminhar a votação. Antes de votar sim ou não pelo TAC, a plenária votou se sentia suficientemente munida de informações para a deliberação final. Em sua grande maioria, os conselheiros se consideraram seguros para a decisão. O presidente do Conselho e chefe da APACC, Iran Normande considera que: "foi realizada uma ampla discussão com a sociedade, nesta caso representada pelos Conselheiros, possibilitando que todos pudessem se manifestar e defender os diferentes pontos de vista sobre a atividade. Ao final da discussão, foi entendimento do Conselho que os passeios de bugue devem ser mantidos, no entanto, os mesmos devem ser realizados fora da areia da praia, devido aos impactos ambientais e, sobretudo, aos riscos de atropelamento de banhistas.

Até o final do mês de agosto, a gestão da Unidade e uma representação de conselheiros fará uma reunião pública em Maragogi para comunicar a decisão do Conselho para a sociedade maragogiense, antes de iniciar aa fiscalização da atividade em áreas de praia, em parceria com os demais órgãos competentes, como IMA e DETRAN.