MARAGOGI LIVRE DE VEÍCULOS NAS PRAIAS

O ICMBio realizou no último dia 15 de outubro (sábado), uma operação para coibir a circulação de veículos automotores nas praias de Maragogi, na APA COSTA DOS CORAIS. A ação se concentrou no cumprimento das regras estabelecidas no Plano de Manejo da APA para a Zona de Praia.

Desde fevereiro de 2013, com a publicação do Plano de Manejo da APA, diversas atividades educativas foram realizadas visando sensibilizar os bugueiros de Maragogi para buscarem rotas alternativas de passeio e outras fontes de renda complementares. Foi realizado um curso de educação ambiental de 30 de julho a 12 de agosto de 2015, onde foi feita uma oficina para elaboração de uma proposta de TAC - Termo de Ajustamento de Conduta; em 11 de agosto de 2016, na reunião ordinária do Conselho Gestor da APA Costa dos Corais (CONAPAC) foi colocada em pauta a aprovação do TAC proposto. Após a análise de 3 (três) pareceres técnicos das câmaras do Conselho sobre o termo, o mesmo não foi aprovado.

Além do Plano de Manejo da APACC, a circulação de veículos nas praias de Alagoas é proibida pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Resolução CEPRAM nº 31/2016) e pelo Conselho Estadual de Trânsito (Resolução CETRAN nº 16/2013). Também temos conhecimento de leis municipais que proíbem veículos nas praias dos municípios de Japaratinga, São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e Barra de Santo Antônio. Já no Estado de Pernambuco é proibido em todas as praias por lei estadual. Em Alagoas, encontra-se em tramitação um projeto de lei na Assembleia Legislativa. Mais recentemente, até a Câmara de Vereadores de Maragogi rejeitou um projeto de lei que regulamentaria os passeios de Buggys no munícipio como um todo.

"Todas estas situações nos levam a crer que a circulação de veículos nas praias não é adequada e não é aceita pela maioria da sociedade, os riscos são muitos, desde os impactos diretos ao meio ambiente ao risco de acidentes causado aos banhistas e moradores das comunidades praieiras. Não podemos privilegiar um pequeno grupo, mesmo sendo de 100 a 150 pessoas que tiram renda complementar da atividade dos passeios de buggys, indo contra a posição da maior parte das comunidades e das instituições que atuam em prol do turismo sustentável e da conservação ambiental da região. As denúncias e queixas são numerosas demais e não dá para protelar. Mais recentemente foi noticiado pela imprensa a presença de uma quantidade enorme de fezes de tartarugas no mar e nas praias de Japaratinga e São Miguel dos Milagres, o que constatamos ser extremamente positivo pois é um bioindicador do aumento populacional de tartarugas e ocorrências de desovas nas praias da região, o que nos reforça a preocupação em proteger toda a Zona de Praia da APA Costa dos Corais", declarou Iran Normande, chefe da APA Costa dos Corais.

O analista ambiental José Ulisses Santos, responsável pelas ações de gestão socioambiental da APA Costa dos Corais, informou que foram dadas muitas chances aos bugueiros de Maragogi para buscarem rotas alternativas e evitar entrar na zona de praia da APA, inclusive em 24 de agosto uma equipe de técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), do DETRAN/AL, da Prefeitura de Maragogi e do ICMBio fizeram uma vistoria nas praias de Maragogi para apontar soluções aos bugueiros, como a abertura de ruas e a desobstrução de determinadas áreas ocupadas indevidamente. No entanto, estas ações dependem da proatividade da Associação dos Bugueiros em abrir processo de licenciamento no IMA, e em paralelo buscar apoio político com a Câmara e a Prefeitura de Maragogi e apoio técnico do DETRAN/AL. Infelizmente, parece-nos que falta uma articulação adequada por parte da Associação.

"Falta de informação e diálogo, não houve. Agora, não cabe a nós do ICMBio, fazer estas intervenções, o que tínhamos a orientar já orientamos, agora temos o dever de fazer cumprir as proibições desta ZONA. Em Maragogi, até o momento, todas as ações tinham como objetivos gerar informações e sensibilizar quanto às proibições existentes, de agora em diante, nosso foco será a fiscalização", declarou Paulo Roberto Júnior, responsável pela equipe de Proteção Ambiental da APA Costa dos Corais.

brugre na praia

A Zona de Praia se localiza a partir da linha de preamar média até a linha de baixa mar média (área de fluxo e refluxo da maré). Ela se inicia na foz do Rio Meirim (Maceió-AL) e segue pela linha de praia até o Rio Formoso, na praia dos Carneiros (Tamandaré- – PE), totalizando aproximadamente 140 Km de linha de praia.

São objetivos desta Zona: conservar o ambiente natural de praia; garantir o pleno e natural fluxo das marés e deposição de sedimentos; proteger habitat e fauna local; garantir segurança do banhista; proteger o ambiente de desova dos quelônios; proteção de aves migratórias e minimizar a poluição e os impactos das atividades das marinas.
Na Zona de Praia são proibidas as seguintes atividades:

- trafégo de quaisquer veículos automotores em toda sua extensão (tracionados a motor);

- qualquer tipo de construção permanente e outras que interfiram nos processos naturais das marés, da deposição dos sedimentos e na livre circulação das pessoas.

A Operação de Fiscalização foi intitulada "GEF – 15"; nesta etapa, realizou ações punitivas quanto à circulação de veículos tracionados a motor, tendo como foco a circulação de buggys em Maragogi-AL. Todos os bugueiros estavam cientes e já haviam sido informados da proibição, mesmo assim continuavam realizando uma atividade ilegal e que configura crime ambiental. No dia 15 de outubro de 2016, a equipe de fiscalização do ICMBio organizou uma ação integrada com a Polícia Federal de Alagoas, o Batalhão de Polícia Ambiental de Alagoas (BPA) e o Instituto doe Meio Ambiente de Alagoas (IMA) visando cumprir o determinado pelo Plano de Manejo da UC e as resoluções estaduais do CEPRAM e do CETRAN.

Como resultados da ação foram multados pelo Decreto Federal Nº. 6514 de 2008, em seu Art. 90 (descumprir normas do Plano de Manejo da UC), 16 veículos do tipo Buggy, totalizando um valor de R$ 8.000,00 em multas. Esses veículos foram apreendidos e seus proprietários deixados como "fiell depositário", procedimento que bloqueia a possibilidade de venda dos veículos perante o sistema do DETRAN-AL.
É importante frisar que as ações continuarão sendo realizadas ao longo da APA e os veículos reincidentes serão apreendidos e ficarão sob a guarda do ICMBio até a finalização do respectivo processo administrativo ou pelo prazo que a justiça determinar.