Conselho da APACC discute revisão do plano de manejo e recomenda TAC

Durante a 23ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA Costa dos Corais (CONAPAC), realizada no último dia 13 de julho no Espaço Cultural da AABB Maceió, foi intensamente discutida a organização do planejamento para a revisão do plano de manejo e a situação da exploração irregular das piscinas naturais de Ponta de Mangue, no Município de Maragogi.

Criado em 2011, o CONAPAC é composto atualmente por 40 assentos, com 44 instituições-membro, oriundas dos setores: gestão pública, pesca, pesquisa, ONG's ambientalistas, associações comunitárias, trade turístico e setor da agroindústria, com um total de 80 conselheiros, entre titulares e suplentes.

23º Reunião do Conselho Gestor da APACC (CONAPAC). Foto Diego Santos

Revisão do Plano de Manejo

O analista ambiental da Coordenação Regional 6, Arlindo Gomes, apresentou ao Plenário do CONAPAC, a nova metodologia adotada pelo ICMBio: Foundation Document, para elaboração de planos de manejo e, em seguida, o presidente do Conselho, Iran Normande, apresentou o fluxograma do processo de revisão do Plano de Manejo, enfatizando que a equipe da UC terá como foco principal promover um amplo processo de participação social, principalmente no levantamento de usos e demandas de cada município e comunidades locais.

Analista Arlindo da CR-6 apresentando a nova abordagem para elaboração e revisão de Planos de Manejo. Foto: Diego Santos

Clique aqui e veja o Fluxograma para a revisão do Plano de Manejo da APACC

A equipe de Gestão Socioambiental da APA Costa dos Corais, Carolina Neves, Diego Santos e Ulisses Santos, apresentaram para os conselheiros a agenda de reuniões que será realizada em todos os municípios da unidade, a partir de agosto de 2017 e durante todo o ano de 2018. (clique aqui para ver a agenda)

Carolina Neves (Bolsista GEF-MAR) apresentando a agenda das reuniões que serão realizadas nos municípios. Foto: Diego Santos

Inicialmente serão envolvidos pescadores, pesquisadores, prestadores de serviços náuticos, empresários do trade turístico, gestores públicos estaduais e municipais, setor da indústria imobiliária/hoteleira e setor da agroindústria sucroalcooleira, sendo estes 3 últimos setores incluídos por indicação do Conselho. Cada um desses setores será contemplado com reuniões setoriais específicas, mas todas as reuniões serão abertas à participação dos demais interessados. Após a fase das reuniões setoriais, ainda teremos 4 pré-oficinas regionais de planejamento participativo e 1 oficina geral, além da participação permanente do CONAPAC.

A previsão de publicação do novo Plano de Manejo da APA Costa dos Corais é no primeiro semestre de 2019.

TAC de Ponta de Mangue em Maragogi:

Por solicitação da Prefeitura de Maragogi, o Plenário do CONAPAC também debateu a pertinência e o apoio do conselho à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para permitir, provisoriamente, até a finalização da revisão do plano de manejo da APACC, a visitação às piscinas naturais de Ponta de Mangue. Pela grande maioria, 22 votos a favor, 2 contra e 2 abstenções, o CONAPAC aprovou uma recomendação para que o ICMBio negocie e celebre os termos do TAC com o acompanhamento de um GT formado por 1 representante de cada uma das 4 câmaras temáticas do conselho e 1 membro indicado pela gestão (clique aqui para ver a composição do GT).

Campanha do Orgulho do Projeto Pesca para Sempre (RARE)

Além destas acaloradas discussões, foi realizada uma apresentação (clique aqui para ver os slides) sobre a Campanha do Orgulho do Projeto Pesca para Sempre, da RARE Brasil, em parceria com a Colônia de Pescadores de Tamandaré, a UFPE, o Instituto Recifes Costeiros e o CEPENE/ICMBio.