Edital de Jangadeiros

Piscina de São Miguel

Foto: PELD/UFAL

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade publicou edital para credenciamento para pessoas físicas interessadas em realizar prestação de serviços de transporte aquaviário de passageiros (jangadas) e condução de visitantes (jangadeiros) para as piscinas naturais e passeio de orla nos municípios de São Miguel dos Milagres/AL e Porto de Pedras/AL, na APA Costa dos Corais. Os interessados devem realizar cadastramento enviando a documentação necessária para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou entregando na sede do ICMBio em Porto de Pedras das 8:30 às 12:00. Acesse aqui o edital completo para obter mais informações

As áreas alvo deste edital fazem parte da Zona de Conservação de Vida Marinha do Peixe-Boi, instituída pelo Plano de Manejo da APA Costa dos Corais, que tem como objetivo proteger os sítios de fidelidade de espécies ameaçadas, como o peixe-boi, compatibilizando o uso dos recursos com a sustentabilidade da UC permitindo o desenvolvimento de alternativas de renda para a população e a recuperação e renovação dos estoques pesqueiros. Assim, o transporte aquaviário de passageiros nestas áreas somente pode ser realizado por jangadas, sendo obrigatório o jangadeiro ser o proprietário da embarcação podendo indicar um segundo condutor credenciado para cada jangada. Dessa forma, espera-se garantir o desenvolvimento socioambiental resgatando e fortalecendo a cultura local.

O ordenamento da visitação é uma ação prioritária da gestão da APA Costa dos Corais sendo etapa importante para a proteção dos recursos da Unidade de Conservação, para a melhoria da qualidade da experiência do visitante e como uma alternativa de renda para a população local. Todo o procedimento é pautado nas Portarias do ICMBio recentemente publicadas para Visitação em Unidade de Conservação Federal (769/2019 e 770/2019).

Os jangadeiros que entregarem os documentos para o credenciamento até o dia 30 de dezembro, irão garantir o recebimento de um kit com o selo, crachá e material de apoio.

EDITAL COMPLETO (clique aqui)

Jangada e Jangadeiro responsável (proprietário):

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO – ANEXO I A e B (clique aqui para obter o modelo);

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO – ANEXO II (clique aqui para obter o modelo);

TERMO DE CONHECIMENTO DE RISCO – ANEXO III (clique aqui para obter o modelo);

DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO REGULAR – ANEXO IV (clique aqui para obter o modelo);

CÓPIA dos Docs Pessoais com foto (RG e CPF ou CNH ou similar), apresentar o original;

CÓPIA do Comprovante de endereço domiciliar;

CÓPIA da Habilitação de Marinheiro, apresentar o original;

CÓPIA do Certificado do curso de condutor de visitantes da APA Costa dos Corais;

CÓPIA do Alvará ou permissão da Prefeitura Municipal onde será realizada a atividade;

CÓPIA do Título de Inscrição da EMBARCAÇÃO (TIE).

FOTO 3x4 recente para confecçao do crachá, no caso de envio dos documentos por email ou correios. Nos casos de entrega presencial dos documentos a foto pode ser tirada na Base do ICMBio pelos colaboradores que receberem os documentos.

Documentos necessários para o segundo Condutor (jangadeiro substituto)

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO – ANEXO I A (clique aqui para obter o modelo);

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO – ANEXO II (clique aqui para obter o modelo);

TERMO DE CONHECIMENTO DE RISCO – ANEXO III (clique aqui para obter o modelo);

CÓPIA dos Docs Pessoais com foto (RG e CPF ou CNH ou similar), apresentar o original;

CÓPIA do Comprovante de endereço domiciliar;

CÓPIA da Habilitação de Marinheiro, apresentar o original;

CÓPIA do Certificado do curso de condutor de visitantes da APA Costa dos Corais.

FOTO 3x4 recente para confecçao do crachá, no caso de envio dos documentos por email ou correios. Nos casos de entrega presencial dos documentos a foto pode ser tirada na Base do ICMBio pelos colaboradores que receberem os documentos

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade publicou edital para credenciamento para pessoas físicas interessadas em realizar prestação de serviços de transporte aquaviário de passageiros (jangadas) e condução de visitantes (jangadeiros) para as piscinas naturais e passeio de orla nos municípios de São Miguel dos Milagres/AL e Porto de Pedras/AL, na APA Costa dos Corais. Os interessados devem realizar cadastramento enviando a documentação necessária para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou entregando na sede do ICMBio em Porto de Pedras das 8:30 às 12:00. Acesse aqui o edital para obter mais informações

As áreas alvo deste edital faz parte da Zona de Conservação de Vida Marinha do Peixe-Boi, instituída pelo Plano de Manejo da APA Costa dos Corais, que tem como objetivo proteger os sítios de fidelidade de espécies ameaçadas, como o peixe-boi, compatibilizando o uso dos recursos com a sustentabilidade da UC permitindo o desenvolvimento de alternativas de renda para a população e a recuperação e renovação dos estoques pesqueiros. Assim, o transporte aquaviário de passageiros nestas áreas somente pode ser realizado por jangadas, sendo obrigatório o jangadeiro ser o proprietário da embarcação podendo indicar um segundo condutor credenciado para cada jangada. Dessa forma, espera-se garantir o desenvolvimento socioambiental resgatando e fortalecendo a cultura local.

O ordenamento da visitação é uma ação prioritária da gestão da APA Costa dos Corais sendo etapa importante para a proteção dos recursos da Unidade de Conservação, para a melhoria da qualidade da experiência do visitante e como uma alternativa de renda para a população local. Todo o procedimento é pautado nas Portarias do ICMBio recentemente publicadas para Visitação em Unidade de Conservação Federal (769/2019 e 770/2019).