Criação do COMDEMA e zoneamento de Japaratinga

Após duas audiências públicas e duas reuniões preparatórias foi encaminhado à Câmara Municipal de Japaratinga (AL) a indicação para aprovação da lei que cria o o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Japaratinga, Alagoas – COMDEMA. A iniciativa foi fruto da mobilização das lideranças locais, capitaneada pela Câmara de Vereadores de Japaratinga, na figura da presidente da Câmara, a vereadora ZEZA e apoiado plenamente pela APA Costa dos Corais (ICMBio).

A criação e/ou fortalecimento dos COMDEMAS dos municípios que compõem a APACC é uma das ações presentes no Plano de Manejo da UC. Este será o quarto Conselho que entrará em atividade, os demais são o de Tamandaré (PE), São José da Coroa Grande (PE) e Maragogi (AL), em todos a APACC possui acento.

O Conselho é composto por entidades da sociedade civil e do poder publico, respeitando o princípio da paridade e buscando sempre que os diferentes setores locais estejam devidamente representados. Espera-se que a lei seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito nos próximos dias e que no início de agosto seja realizada a 1° reunião ordinária e a posse dos conselheiros.

A expectativa é que o COMDEMA apoie a gestão municipal nas questões referentes ao Meio Ambiente. Um dos primeiros desafios desse Conselho será apoiar a APA Costa dos Corais no zoneamento local da UC, onde deverão ser definidas as Zona de Visitação, Zona de Preservação da Vida Marinha e Zona Exclusiva de Pesca.

Esse Zoneamento deverá ser fruto de um processo de participação social aliado ao conhecimento técnico científico para a escolha dos locais apropriados e estabelecimento das regras de uso.

Nesse sentido serão realizadas duas reuniões preparatórias: nos dia 18/07, em Barreiras do Boqueirão, e no dia 25/07 na sede do município quando os gestores da APACC deverão apresentar quais são as Zonas, seus objetivos e suas regras gerais de uso e num segundo momento realizar um levantamento preliminar das propostas de áreas a serem manejadas.

A partir das propostas apresentadas o ICMBio realizará estudos técnicos para avaliar os locais propostos e encaminhar a (s) proposta (s) Final(is) para serem aprovadas em audiência pública.

O papel do COMDEMA nesse processo será de importância fundamental não apenas na participação das discussões e elaboração de propostas, mas também no sentido de promover a mobilização e sensibilização de todos os envolvidos.