Paraty (30/09/2019) – Sete famílias caiçaras residentes nas Ilhas do Cedro e do Pelado (ou Pelada Grande) da Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu receberam na última sexta-feira (27/9) seus Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus), outorgados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A entrega foi realizada na Superintendência da SPU no Rio de Janeiro e representa uma grande conquista para as comunidades caiçaras do território da APA.
O Taus é um instrumento social utilizado para regularizar áreas de domínio da união na qual são residentes comunidades tradicionais e faz parte da estratégia de regularização fundiária da APA de Cairuçu. Hoje a APA possui dezenas de comunidades caiçaras, distribuídas nas Zonas Populacionais Caiçara (ZPCA) e Caiçara e Residencial (ZPCR). A questão fundiária é uma prioridade do Plano de Manejo da unidade e vem sendo trabalhada desde 2015, com foco nas comunidades que habitam prioritariamente as ilhas.
Do ponto de vista da gestão, a outorga dos Taus das Ilhas do Cedro e do Pelado é a conclusão de um processo que servirá como modelo para outros casos de regularização. O superintendente da SPU, Paulo da Silva Medeiros exaltou a importância da entrega destes documentos, do trabalho cooperado entre as instituições federais e afirmou que a secretaria tem como objetivo a outorga de novos Taus, "que este seja o primeiro de muitos", concluiu.
Para conceder o Taus, a SPU exige que seja um caiçara residente na unidade desde um período anterior à sua criação, com ancestralidade comprovada, cuja área requisitada seja residência única ou que seja mantida alguma atividade tradicional na localidade. O Taus impede o comércio das terras, que consequentemente saem do mercado e ajudam a blindar a área da especulação imobiliária. Com isso, as famílias têm seu direito reconhecido e seu território mantido. É uma maneira de preservar a cultura caiçara e seus modos de vida e saberes.
Talitha Pires
Analista Ambiental - APA de Cairuçu
Fotos: Carlos Felipe Abirached (APA de Cairuçu)
Roberto Mendes (SPU)
